Familiares de presos itabiranos, que desde 2021 estão espalhados por presídios de pelo menos 15 cidades mineiras, voltaram à Câmara Municipal na tarde desta terça-feira (3), para cobrar a construção de uma nova unidade prisional em Itabira. O antigo presídio da cidade foi desativado em 2020, devido aos riscos da mancha de inundação da barragem de rejeito de minério de Itabiruçu (pertencente à mineradora Vale). Desde então, o município não dispõe de uma unidade prisional, o que tem deixado as famílias desamparadas e tendo que se deslocar centenas de quilômetros para visitarem seus parentes e gastando centenas de reais para enviar artigos e itens aos apenados, enquanto enfrentam dificuldades financeiras.
As parentes dos detentos manifestaram silenciosamente no plenário, através de uma faixa com os dizeres: “Queremos presídio em Itabira para nossos detentos”. Erguendo cartazes, as manifestantes frisaram as frases: “Ser família não é crime!”, “Todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza“; além de, “Sr. prefeito e Vale, preso tem família. Cadê o presídio?”.
Além da ausência da unidade prisional, as mulheres se queixam da falta de apoio do Executivo itabirano, afirmando que prefeituras de cidades vizinhas oferecem transporte para familiares em situação semelhante. Rita de Cássia da Silva – que é mãe de um itabirano preso em Ponte Nova – disse que, devido aos altos custos e distância, só conseguiu visitar o filho uma vez em três anos. A visita, segundo a mulher, só aconteceu porque ela teria conseguido apoio na Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo.
Já Camila Célia, que tem um irmão preso em Ipaba, reafirmou a declaração de Rita de Cássia, dizendo: “A gente tem muita dificuldade de ir até o local, a gente não tem ajuda da Prefeitura, do prefeito, de ninguém para fazer isso”, afirmando que a distância pode prejudicar a ressocialização dos detentos.
Levantamento de dados e reunião com presidente do TJMG
No mês de maio, o vereador Bernardo Rosa (PSB) esteve representando o município em um encontro com o superintendente de Segurança Prisional do estado, José Fábio Piazza Júnior, e com o diretor da 12ª Região Integrada de Segurança Pública (Risp), Marcelo Marshal Junior, onde alguns encaminhamentos foram estabelecidos. De acordo com o parlamentar, já existe um terreno “preferido” para instalação de um presídio para cerca de 400 detentos. Trata-se de uma área pertencente à mineradora Vale, localizada às margens da MG-129, na comunidade de Rio de Peixe, do lado oposto ao clube social do Sindicato Metabase de Itabira e Região. Apesar de estar próximo ao antigo prédio de reclusão, o terreno não está inserido na zona de autos-salvamento (ZAS) da barragem de Itabiruçu – razão pela qual a antiga prisão foi desativada.
A estimativa, segundo Bernardo Rosa, é de que os valores para a construção do novo presídio possam chegar na casa dos R$30 milhões, sendo aportados dentro dos investimentos previstos no “Termo de Autocomposição para a expansão da capacidade do Sistema Penitenciário de Minas”, assinado em 5 de fevereiro pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Governo do Estado. O projeto prevê a criação de 22.032 novas vagas, viabilizadas tanto pela inauguração de novas unidades administrativas quanto pela edificação de novos prédios em estabelecimentos já existentes.
Ontem (3), o vereador disse que está tentando se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Luiz Carlos Corrêa Junior, e já solicitou que o Governo de Minas levante o número de presos domiciliados em Itabira. A intenção é que seja feito um relatório apontando em quais unidades prisionais os detentos estão alocados.
Expansão do sistema penitenciário de Minas Gerais
Atualmente, o sistema prisional do Estado abriga um total de 63.257 pessoas privadas de liberdade. As novas vagas serão distribuídas em 25 unidades prisionais de 864 vagas cada e uma unidade prisional de 432 vagas. O “Termo de Autocomposição para a expansão da capacidade do Sistema Penitenciário de Minas” prevê a construção de três complexos prisionais somente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, bem como a reforma integral do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem. Além disso, serão construídas mais de 20 unidades prisionais em diferentes regiões integradas de segurança pública (RISPs)
Também está prevista a desativação de 69 unidades que se encontram interditadas por determinação judicial, com a devida transferência e realocação das pessoas privadas de liberdade, policiais penais e servidores técnicos para outras unidades. O termo também prevê a instalação de dez Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) nos municípios de Itabira, Araxá, Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Nova Lima, Nova Serrana. Passos, Patos de Minas, Sabará e Teófilo Otoni.
As UPCs buscam prevenir e reduzir a criminalidade através de programas sociais como o “Fica Vivo!“ e o “Mediação de Conflitos”, oferecendo atividades e serviços que buscam diminuir os índices de homicídios em áreas que registram maior número da prática, além de promover meios pacíficos para administração de conflitos em níveis interpessoais, comunitários e institucionais – visando minimizar, prevenir e/ou evitar que se desdobram em situações de violências e criminalidade.
Em março, vestindo camisetas estampadas com a frase “Ser família não é crime”, algumas representantes já haviam ido à reunião de comissões da Câmara para solicitar apoio do governo municipal para custear parte dos gastos com transporte (e eventuais hospedagens) durante as viagens de visitas aos presos, além da construção de uma nova penitenciária no município. “Hoje somos nós, amanhã pode ser um de vocês que podem passar pelo que nós estamos passando. A gente também é tratado como criminoso e nós não incentivamos nossos filhos e nossos familiares a entrar no crime”, disse à epoca Valéria Barbosa, uma das lideranças dos familiares dos apenados.
Ainda em março, na semana anterior à manifestação, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) esteve presente na cerimônia de posse da nova diretoria da 52ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Itabira), onde reconheceu a necessidade do município em ter uma unidade prisional, afirmando que é favorável à construção, desde que o presídio seja de pequeno/médio porte.
“Sempre defendemos, não um presídio grande, para trazer dois mil ou mais presos para a cidade, mas um presídio dos moldes que tínhamos. Hoje o Governo do Estado credencia presídios de no mínimo 306 presos, que eu acho que é a configuração ideal para Itabira. A gente já tem um terreno para destinação e esperamos que inclusive com a assinatura deste termo, que a gente possa ser contemplado com esse presídio de pequeno ou médio porte, para que possa assegurar que as famílias de Itabira fiquem próximas dos seus familiares que estão cumprindo pena”, disse à época.
Relembre
No primeiro semestre de 2021, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) optou pela não construção de um presídio de grande porte em Itabira — o empreendimento, negociado pelo governo de Minas Gerais, seria uma contrapartida pela desativação da unidade prisional local, ocorrida em 2019, devido aos riscos da mancha de inundação da barragem de rejeito de minério de Itabiruçu. A obra seria custeada integralmente pela Vale.
Em março de 2021, um ofício foi encaminhado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) à Prefeitura de Itabira — com cópias para Cibele Mourão Barroso Figueiredo Oliveira, então juíza em Itabira, e Giuliana Talamoni Fonoff, promotora de Justiça — comunicando o fim das tratativas para a construção de um novo presídio e a transferência dessa obra para outra cidade, que acabou sendo Matipó. O documento foi emitido após o Executivo itabirano não se posicionar oficialmente sobre o interesse em erguer uma nova unidade prisional ou não.
Diversas entidades ligadas à segurança pública no município já se manifestaram a favor da unidade prisional — a exemplo do Conselho da Comunidade na Execução Penal, da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outras. Mesmo assim, no início de março de 2023, o prefeito Marco Antônio Lage, durante inauguração de uma praça de esportes no bairro Praia, afirmou que não pretendia “construir presídio” na cidade — e destacou que tem como planejamento o investimento em áreas como Educação, Esporte e Saúde. As declarações não foram bem recebidas pelas instituições ligadas à segurança pública.
Posteriormente, em nota divulgada à época, a Prefeitura de Itabira disse que Marco Antônio Lage não era contra à unidade prisional, mas entendia que não deve aplicar recursos do município no empreendimento, já que a construção ou reativação do presídio é uma responsabilidade do Governo de Minas Gerais, responsável pela segurança pública, e da Vale, cujas atividades levaram ao fechamento da antiga cadeia da cidade.