Começa hoje, às 11h, e vai até o dia 14 de novembro, o julgamento pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação na trama golpista.
A sessão será no plenário virtual da Corte e o primeiro a votar será o relator, ministro Alexandre de Moraes. A Primeira Turma é composta, também, dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma, em outubro, substituindo Luís Roberto Barroso, que antecipou aposentadoria, foi o único a votar contra a condenação de Bolsonaro e não vai participar do julgamento desta sexta-feira.
Embora tenha se colocado à disposição para continuar nos julgamentos da trama golpista, Fux só poderá atuar na Primeira Turma em casos relatados por ele.
Os recursos analisados são denominados de embargos de declaração e utilizados para esclarecimentos sobre eventuais contradições, erros ou omissões no acórdão (decisão final do julgamento), mas sem potencial para alterar a condenação.
Bolsonaro só começa a cumprir pena após a análise desse último recurso, impetrado por sua defesa, que tem esperança de conseguir ao menos a prisão domiciliar, devido aos problemas de saúde e a idade do seu cliente.
O governo do Distrito Federal enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes solicitando avaliação clínica antes de sua possível prisão, para verificar se ele tem condições de permanecer em presídio.
A defesa de Bolsonaro alega que a condenação é injusta e insistem na tese de falta de tempo hábil para analisar a extensa documentação do processo, além de cerceamento de defesa e apontaram vícios na delação de Mauro Cid, argumentos já rejeitados pela Primeira turma.
Os advogados do ex-presidente citam “desistência voluntária” do golpe, afirmando que as após as reuniões com as Forças Armadas, ele não apenas se absteve da prática de qualquer ato formal, com adotou postura de desestímulo e recuo.
No recurso, os advogados também argumentam que Bolsonaro buscou desmobilizar as manifestações e bloqueios dos caminhoneiros e ocupou-se de forma ativa em promover a transição de governo, além de não ter sido comprovado o plano para matar autoridades.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de pena, por associação criminosa armada, tentativa violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro só começa a cumprir pena a partir da análise do recurso.
A Primeira Turma julga também os recursos dos outros réus do núcleo 1. São eles:o deputado federal Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier e os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto