O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na tarde desta quarta-feira (24), o julgamento do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Melo por crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na última quinta-feira (18) a Corte teve maioria de votos a favor da penalização do ex-senador.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, defende a prisão de Collor por 33 anos, 10 meses e 10 dias, a princípio em regime fechado. O tamanho da pena é questionada por alguns ministros e deverá ser resolvida nesta sessão de quarta-feira.
São favoráveis à condenação os ministros Alexandre de Moraes, andré Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente da Corte.
Fachin também condenou Collor por integrar organização criminosa, já o ministro André Mendonça foi contrário à essa condenação, por isso não sendo formada maioriaà questão. Para Mendonça “houve associação criminosa”, crime que tem pena mais leve.
O minisro Kassio Nunes Marques votou pela absolvição de todos os réus do processo, considerando que todas as investigações se basearam em delações premiadas.
A defesa de Collor ainda poderá apresentar recurso antes de eventual prisão do réu. Também há possibilidades de algum pedido de vista, que interrompa a tramitação do processo. Lembrando que o caso está próximo da prescrição.
A defesa também poderá apresentar os chamados “embargos de declaração’, recurso que questiona omissões e contradições no processo, além dos chamados embargos infringentes, quando um acódrão não é unânime.
O relator, Edson Fachin que que Collor cumpra aprisão em regime fechado, inicialmente, mas, em função da idade (73 anos), sua defesa pode solicitar que isso não ocorra.