Vence nesta segunda-feira (18), o prazo para votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação contestando o reajuste de quase 300% no salário do governador Romeu Zema (Novo) e seus secretários. O cenário está favorável ao governador mineiro: em plenário virtual, cinco ministros já votaram e todos concordam com o arquivamento da ação, mantendo o reajuste no vencimento do primeiro escalão do estado.
Para formar maioria, basta apenas mais um voto no mesmo raciocínio. Até a tarde do domingo (17), os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram o voto do relator Cristiano Zanin.
O voto de Zanin não reconhece o mérito da petição feita pela Confederação das Carreiras Típicas do Estado (Conacate), que em outubro acionou o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), solicitando a revogação da medida.
Para a entidade, esse reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma que o projeto aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais não apresentou um estudo de impacto financeiro provocado pela medida.
Para o ministro relator, a Conacate não tem legitimidade para questionar a lei que concedeu o reajuste ao governador e seu staff de primeiro escalão. Zanin ainda indica que não há vínculo direto entre os objetivos institucionais da entidade requerente com e o objetivo da ADI.
O aumento concedido ao alto escalão do governo é visto como um dos principais trunfos de Zema na ALMG, quando em abril a Assembleia aprovou o PL 415/2023, concedendo um reajuste de 298% nos vencimentos do governador. Com isso, seu salário saltou de R$ 10.500 para R$ 37.589,96 com efeito retroativo já para o mês vigente.
Como o reajuste é escalonado, os valores seguem num crescente até o teto de R$41.845,49 em fevereiro de 2025. Em outubro, quando a Conacate acionou o STF, a ação foi distriuída para o gabinete do ministro Zanin, que solicitou que Zema publicasse uma explicação formal para justificar o aumento.
Em sua publicação, Zema alegou que a medida visava reparar uma inconstitucionalidade no sistema de pagamentos do estado.