Um desdobramento da CPI da Covid resultou na abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e de corrupção passiva envolvendo o deputado federal Fausto Santos Jr (União Brasil-AM). O ministro Dias Toffoli distribuiu os autos no dia 30 de outubro — eles correm em segredo de Justiça.
A investigação, inicialmente, tramitou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi aberta a partir de uma solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid em 2021.
À PF, Aziz levantou a suspeita sobre suposto favorecimento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) Yara Amazônia Lins Rodrigues por empresas que atuaram na saúde do Amazonas durante a pandemia em troca de vantagens indevidas.
A conselheira, que tem foro no STJ, é uma das investigadas, mas as apurações se estenderam à sua família, atingindo o seu filho, Fausto Santos Jr, que tomou posse na Câmara dos Deputados neste ano.
As suspeitas sobre o deputado vieram à tona após informações de relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontaram movimentações suspeitas em sua conta.
O ministro do STJ Antônio Carlos Ferreira foi quem determinou a transferência do inquérito para o STF, atendendo um pedido do Ministério Público Federal, feito em 5 de outubro.
Procurado pela imprensa, o deputado Fausto Santos Jr. afirmou em nota que “não existem indícios de crime, mas sim o de uma possível perseguição política, à luz do contexto que se apresentava à época”. Nos autos, Yara também nega ter cometido irregularidades e afirma que a investigação usa provas ilícitas.
As suspeitas sobre Fausto se deram após ser chamado a depor na comissão da Covid, quando foi indagado por senadores qual o motivo de ele não ter pedido o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima. A partir daí, Aziz protocolou o pedido de investigação sobre sua mãe. “Causou muita surpresa em todos os senadores integrantes da CPI, o governador ser poupado, quando, em sua visão, havia indícios de enriquecimento incompatível com os ganhos da conselheira, mãe do deputado”, disse.
Aziz anexou documentos sobre imóveis e veículos de luxo que seriam, segundo suas suspeitas, usados pela conselheira e por familiares e que não estavam registrados em seus nomes.
Aziz pediu também investigação sobre a relação da Yara com empresas que prestaram serviços de saúde para o estado de 2018 a 2021, quando, com autorização do STJ, a PF passou a investigar as suspeitas dos crimes de lavagem de dinheiro, de advocacia administrativa e de corrupção passiva.
Sobre o deputado Fausto Jr., o órgão identificou movimentações suspeitas em abril de 2020, com quantia significativa por meio de conta pouco movimentada ou de conta que acolha depósito inusitado.
Somando-se a isso, um dos veículos fotografados em frente à residência da conselheira pertencia a uma das empresas suspeitas de favorecimento.
Por meio de nota, o deputado disse que “apresentará todas as documentações e evidências necessárias de forma transparente para comprovar a compatibilidade de nossos rendimentos com nosso patrimônio, e afirma que há perseguição política e que, a mera distribuição [ao STF] por conta de competência originária não demonstra nada em termos de culpabilidade”.
A defesa de Yara foi procurada, mas não respondeu ao pedido de manifestação feito pela reportagem.