A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a decisão do ministro.
Em março deste ano, o ministro atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Com a decisão, a anulação abrange todos os procedimentos com assinatura de Moro contra Palocci. Apesar da anulação, mantém-se o acordo de delação que Palocci assinou. Em um dos processos, ele recebeu a condenação a 12 anos de prisão.
No recurso, a PGR disse que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou “esquemas ilícitos” envolvendo agentes públicos e empresários sob a mira investigativa da Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-ministro.
Apesar dos argumentos da procuradoria, a turma rejeitou o recurso. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu voto de Toffoli. O ministro entendeu que a assinatura de delação não tem o condão de convalidar nulidades. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques seguiram o voto de Toffoli, já André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.
Com informações da Agência Brasil.