O subsídio pago pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ao transporte coletivo por ônibus deve atingir R$ 756,9 milhões em 2026, de acordo com informação técnica elaborada pela Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). O estudo projeta os custos do sistema convencional e suplementar para o próximo exercício, conforme determina a Lei Municipal nº 11.458/2023.
A divulgação do levantamento ocorre em meio ao reajuste das tarifas de ônibus na capital mineira, anunciado na última terça-feira (30) e que entrou em vigor desde o dia (1) de janeiro. Com a mudança, o valor da passagem sobe de R$ 5,75 para R$ 6,25, o que representa um aumento de 8,7%. Mesmo assim, a projeção indica que a maior parte do custo do sistema continuará sendo coberta com recursos do orçamento municipal.
Sistema convencional concentra maior volume de recursos
Do total estimado para 2026, R$ 736,9 milhões correspondem à chamada remuneração complementar do sistema convencional de ônibus. Já o sistema suplementar deverá receber R$ 20,06 milhões. A soma dos dois chega a R$ 756.945.104,82 ao longo do ano, segundo dados da Sumob.
A remuneração complementar é o mecanismo utilizado pela prefeitura para cobrir a diferença entre a arrecadação tarifária prevista e os custos de operação do sistema. O cálculo leva em conta despesas como combustível, pessoal, manutenção da frota, depreciação dos veículos, tributos e quilometragem rodada, com base na metodologia da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
O próprio estudo técnico já considera o reajuste tarifário nas projeções de receita para 2026, mas aponta que, mesmo com o aumento da passagem, o subsídio continuará elevado para garantir o funcionamento do sistema e a manutenção de políticas públicas, como a gratuidade em linhas que atendem vilas e favelas e a catraca livre aos domingos e feriados.
Declaração do prefeito ocorreu durante lançamento de políticas sociais
A relação direta entre subsídio e valor da tarifa foi destacada pelo prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), no final do ano passado, durante coletiva de imprensa para o lançamento de políticas públicas voltadas à população em situação de rua, promovidas pela Prefeitura de Belo Horizonte.
Na ocasião, ao ser questionado sobre a implantação do transporte coletivo gratuito aos finais de semana e feriados — medida que havia acabado de ser anunciada pela PBH —, o prefeito explicou que não é financeiramente viável tornar todo o transporte coletivo gratuito na capital.
Segundo Damião, para viabilizar a gratuidade aos domingos e feriados e, ao mesmo tempo, evitar um aumento ainda mais elevado da passagem, foi necessário um repasse superior a R$ 700 milhões por parte da prefeitura.
“Não é financeiramente viável tornar todo o transporte coletivo gratuito. Para conseguir implantar a gratuidade aos finais de semana e feriados e segurar um aumento exacerbado da tarifa, foi necessário um aporte de mais de R$ 700 milhões da Prefeitura. Sem isso, a passagem em Belo Horizonte passaria de R$ 10”, afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo municipal também chamou atenção para o fato de que esse cenário já vem sendo registrado em cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde, sem subsídios municipais robustos, diversas tarifas de ônibus começaram 2026 com valores superiores a R$ 10.
Pedido ao governo federal por mais recursos
A pressão sobre o orçamento municipal levou o prefeito a buscar apoio da União. No final do ano passado, durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Belo Horizonte, Álvaro Damião fez um pedido público para que fosse marcada uma reunião com o ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), com o objetivo de ampliar os recursos federais destinados à mobilidade urbana da capital mineira.
Segundo o prefeito, a participação mais efetiva do governo federal é fundamental para garantir a sustentabilidade do sistema, evitar novos reajustes expressivos e avançar na qualidade do serviço oferecido à população.
Subsídio pressiona contas públicas de BH
O subsídio ao transporte coletivo é atualmente o principal fator de pressão sobre as contas públicas de Belo Horizonte. O Orçamento do município para 2026 prevê déficit de R$ 786,6 milhões, sendo cerca de R$ 680 milhões concentrados apenas na área de mobilidade urbana.
A despesa total da prefeitura com o sistema de transporte coletivo por ônibus deve chegar a R$ 1,7 bilhão em 2026, contra R$ 1,02 bilhão em 2025, o que representa um crescimento de 66,6%. A maior parte desse montante é destinada ao pagamento do subsídio às empresas concessionárias.