O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Itabira adiou a publicação do resultado final do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. O motivo, segundo a resolução publicada nesta segunda-feira (21), seria a suspeita de irregularidades praticadas por candidatos a conselheiros tutelares durante o pleito eleitoral. No texto da resolução não há detalhes sobre quais são as irregularidades investigadas.
De acordo com o documento, a homologação do resultado final das eleições está suspensa até o final das apurações. A eleição aconteceu no dia 6 de outubro com 3.080 votos válidos. Angélica de Fátima Madeira foi eleita em primeiro lugar, com 393 votos, seguida por Rafael Flaviano de Oliveira, com 386, e Wander Pinto Ribeiro, com 340. Maria Alice Costa do Nascimento Lima conquistou a quarta vaga no conselho, com 317 votos. A quinta vaga foi vencida por Paulo Henrique, com 312 votos. Os cinco representantes escolhidos irão atuar como conselheiros no mandato 2020/2023.
Pendências na Justiça
O processo eleitoral para conselheiros tutelares em Itabira aconteceu com algumas pendências na Justiça. O candidato Deóclesio Ferreira de Matos concorreu com base em liminar juntamente com Andreza.
Representante da Procuradoria Jurídica do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), José Luciano Porto Penna, explicou detalhes sobre as pendências. Segundo ele, há duas situações que envolveram a Justiça em relação aos candidatos a conselheiros tutelares. O Deoclésio e a Andreza tiveram a candidatura excluída por conta da nota na redação: aproveitamento inferior a 60%, mas o edital deu margem para que se considerasse os 60% em relação à nota total. Desta forma, ambos os candidatos recorreram judicialmente da decisão. O Deoclédio conseguiu a liminar e pôde dar continuidade à campanha com uma liminar. Andreza, no entanto, ainda não teve um parecer emitido pela Justiça.