Foi suspenso nesta quinta-feira (16), no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o julgamento de ações que pedem a cassação e inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Essa foi a primeira sessão da Corte Eleitoral, ocasião em que foi apresentado o relatório da ação elaborado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Em seu relatório, o ministro Floriano leu as argumentações da defesa, da acusação e da PGR (Procuradoria Geral da República).
As ações processuais foram ajuizadas pelo PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, sob alegação de que o senador cometeu abuso de poder econômico, caixa dois, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidades em contratos.
A defesa de Moro alega não haver prova de caixa dois ou abuso de poder econômico anexadas ao processo. A PGR se posicionou pelo não provimento dos recursos partidários.
As ações contra o ex-juiz da operação Lava Jato haviam sido, anteriormente, rejeitadas pelo TRE-PR (Tribunal Regional do Paraná), por maioria dos votos.
O TSE analisa os recursos da Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PV e PC do B, e pelo PL, contra a decisão do TRE-PR, que no dia 9 de abril absolveu o ex-juiz por cinco votos contra dois.
Além da cassação e inelegibilidade, os partidos pedem também a aplicação de multa sobre o valor excedido do que permite a lei.
Segundo dados do DivulgaCandContas, Moro teria declarado no período cerca de R$5.100.000,00, ultrapassando o limite legal, que era de R$ 4.400.000,00.
Os partidos alegam que só a pré-campanha de Moro foi mais dispendiosa do que a metade das demais campanhas ao Senado e que, se confrontados os valores gastos por Moro no período eleitoral de 2022 e as quantias empregadas nas demais candidaturas em suas campanhas, evidencia-se o excesso do valor gasto pelo senador.
Os partidos acusam Moro de utilizar valores em sua campanha como pré-candidato à Presidência da República e posteriormente à sua candidatura ao Senado.
A PGR sustenta que os gastos comprovados que Moro utilizou na pré-campanha alcançou R$424.778,01, o que representa um percentual de 10% do teto de gastos para o cargo de senador, que é de R$ 444.720,15.
A PGR arremata o parecer alegando que na ausência de um critério rígido, único e inflexível para defenderem um abuso de poder econômico na pré-campanha, os partidos deveriam ter analisado e levantado mais aspectos que sustentassem a acusação.
Em função do horário, a sessão foi suspensa.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o julgamento deve ser finalizado na próxima terça-feira (21). Faltam ainda as sustentações orais da defesa e da acusação, o parecer do Ministério Público Eleitoral e o voto dos demais ministros.