O projeto que propunha transporte público gratuito em Belo Horizonte — o PL 60/2025, de autoria da vereadora Iza Lourença (PSOL) — foi rejeitado em primeiro turno pela Câmara Municipal de BH no dia 3 de outubro de 2025.
A proposta, apelidada de “Busão 0800”, recebeu 30 votos contrários e 10 favoráveis, e por isso será arquivada.
Mesmo com a derrota, o debate permanece vivo: a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) começou a discutir um novo projeto (PL 4.538/25) que prevê a tarifa zero no transporte metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Benefícios econômicos e sociais segundo o Cedeplar
Um estudo do Cedeplar/UFMG mostrou que cada R$ 1 investido na gratuidade pode gerar até R$ 3,89 de retorno econômico.
A pesquisa também revela que famílias de baixa renda gastam até 19% da renda mensal com transporte, o que torna a gratuidade um fator de inclusão social e aumento do poder de compra.
Argumentos contrários: riscos e dúvidas jurídicas
A FIEMG (Federação das Indústrias de Minas Gerais) e outras entidades alertam que o projeto pode causar impactos negativos na economia.
Segundo estudos da federação, um aumento repentino da demanda poderia gerar queda de faturamento em setores produtivos e perda de empregos formais.
Outro ponto contestado é a constitucionalidade da Taxa do Transporte Público (TTP), prevista no projeto, que seria cobrada de empresas com 10 ou mais empregados, com valor estimado entre R$ 168 e R$ 185 por trabalhador.
Ruas e galerias lotadas em defesa do “Busão 0800”
Durante a votação, movimentos sociais, sindicatos, coletivos de estudantes e trabalhadores se reuniram em frente à Câmara e nas galerias internas.
Eles defenderam a tarifa zero como um direito social e uma forma de garantir acesso à cidade.
Após a rejeição, os grupos anunciaram novas manifestações em defesa do projeto e criticaram o recuo de vereadores que haviam apoiado a proposta inicialmente.
Setor produtivo faz campanha contrária
Enquanto isso, entidades empresariais — como a CDL BH e a FIEMG — fizeram pressão para que o projeto fosse barrado.
A CDL chegou a divulgar nota pública pedindo a rejeição do texto, afirmando que a proposta poderia aumentar custos para empresas, gerar insegurança jurídica e comprometer o comércio e os serviços da capital.
Quem votou a favor da Tarifa Zero em Belo Horizonte
Entre os 10 vereadores que votaram a favor do projeto estão:
Cida Falabella (PSOL), Dr. Bruno Pedralva (PT), Edmar Branco (PCdoB), Helton Júnior (PSD), Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT), Pedro Patrus (PT), Pedro Roussef (PT) e Wagner Ferreira (PV).
Vários vereadores que assinaram o PL no início mudaram de posição no plenário, citando dúvidas sobre viabilidade financeira e legalidade.
A Prefeitura de Belo Horizonte também se posicionou contra, chamando a proposta de “utópica” e sem garantia de financiamento sustentável.
Entenda como funcionaria o modelo da Tarifa Zero BH
O projeto previa:
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Gratuidade total nos ônibus municipais, para todos os passageiros e horários.
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Criação do Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC).
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Financiamento via Taxa do Transporte Público (TTP) — uma contribuição paga por empresas com 10 ou mais empregados.
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Valor estimado de R$ 168 a R$ 185 por funcionário, substituindo o atual gasto com vale-transporte.
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Implementação gradual até 2028, junto ao novo contrato de concessão de transporte.
Segundo os autores, muitas empresas economizariam, já que a nova taxa poderia custar menos que o vale-transporte atual. Já a FIEMG e CDL alertam que pequenas e médias empresas seriam as mais prejudicadas.
Beneficiados
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Famílias de baixa renda e trabalhadores que dependem de ônibus para se locomover.
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Estudantes e desempregados, que teriam mais acesso a oportunidades.
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A economia local, com aumento do consumo e redução do isolamento urbano.
Possíveis prejudicados
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Empresas obrigadas a pagar a nova taxa.
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O sistema de transporte, se a demanda crescer sem planejamento adequado.
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O orçamento municipal, caso seja necessário redirecionar recursos de outras áreas.
Na Câmara de BH
O PL 60/2025 foi arquivado após a derrota no primeiro turno. Ele só poderá voltar à pauta em novo formato ou em outra legislatura.
Na Assembleia Legislativa (ALMG)
Segue a tramitação do PL 4.538/25, que propõe um modelo de tarifa zero para a Região Metropolitana.
A proposta será analisada em comissões temáticas e audiências públicas, com participação de técnicos e prefeitos da RMBH.
Possíveis ações judiciais
Entidades empresariais e juristas alertam para a possibilidade de judicialização caso um novo modelo de taxação sobre empresas seja retomado.
Pesquisadores da UFMG, gestores municipais e representantes da sociedade civil defendem a criação de modelos híbridos de financiamento, com recursos municipais, estaduais e federais, de forma sustentável e socialmente justa.
A rejeição da Tarifa Zero BH não encerra o debate — apenas o reposiciona em outro campo político.
Enquanto defensores argumentam que o transporte gratuito gera inclusão e desenvolvimento, críticos cobram viabilidade econômica e segurança jurídica.
O futuro da proposta dependerá de diálogo entre poder público, setor produtivo e sociedade, e da capacidade de encontrar uma fórmula de financiamento estável para o transporte público gratuito em Minas Gerais.