O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na Reunião Extraordinária da última quarta-feira (25), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 2.625/21, da deputada Ione Pinheiro (União), que trata da proibição de tatuagens e piercings com fins estéticos em animais. No mês passado, uma lei similar foi publicada no Diário Oficial da União.
Durante a discussão no Plenário, a deputada Ione Pinheiro destacou que tatuagens em animais de estimação, para satisfazer as preferências estéticas de seus tutores, causam dores inúteis e os expõem a diversas complicações, como reações alérgicas, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas.
Prevaleceu em Plenário o texto proposto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que achou mais adequado incluir essas práticas no rol de ações consideradas como maus-tratos aos animais elencadas na Lei 22.231, de 2016, tendo em vista que a norma já veda outras condutas lesivas.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se encarregará da análise de 2º turno da matéria, que depois retorna ao Plenário para votação definitiva.