O Governo Federal deve editar, ainda hoje (21), uma medida provisória (MP) para regulamentar as apostas esportivas no país. A regra começa a valer tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine o texto e ele seja publicado na Diário Oficial da União (DOU). O governo espera arrecadar ao menos R$12 bilhões por ano com essa tributação.
Em seu blog, a jornalista Camila Bomfim, do G1, disse que as pessoas não vão pagar o imposto na hora da aposta, só atingindo pessoas que tenham recebido prêmio equivalente ou superior a R$ 2.112, com o percentual de 30% de desconto sobre o prêmio. O Ministério da Fazenda estima que 25% dos prêmios pagos no país deverão pagar impostos com a nova MP.
Na nova regra, as empresas de apostas esportivas serão taxadas em 16% na receita bruta, com os percentuais sendo divididos da seguinte forma: 10% para a seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esportes e 0,82% para a educação básica.
O valor arrecadado pelo governo federal com a tributação das apostas esportivas no país já era previsto para a manutenção do patamar da arrecadação ao propor o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária.