Na manhã da última terça-feira (29), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) julgou a denúncia do vereador de Santa Maria de Itabira, Vicente Umberto (PL), sobre supostas irregularidades em reajuste salarial ao prefeito Reinaldo das Dores Santos (PSD), ao vice-prefeito André Lúcio Torres (PSD) e aos secretários municipais. De acordo com o parlamentar, esse aumento dos vencimentos foi concedido sem autorização do Legislativo. O conselheiro corregedor do TCE-MG, Wanderley Geraldo de Ávila, assim como seus pares, votaram pela improcedência da ação.
“Diante do exposto, voto pela improcedência da presente representação por não vislumbrar as irregularidades apontadas no que se refere a concessão de reajuste nos subsídios no âmbito do Executivo municipal de Santa Maria de Itabira”, declarou Wanderley de Ávila.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Reinaldo Santos comentou sobre a decisão do TCE-MG. “Mais uma vez a verdade é apontada por quem tem credibilidade para isso, que é o Tribunal de Contas. Vereador tem o dever de fiscalizar mas precisa fazer isso com responsabilidade”, pontuou.
Relembre
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou, na última semana, o prefeito Reinaldo das Dores por crime de responsabilidade fiscal. Segundo a promotoria, ele teria aumentado o próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários, nos anos de 2021 e 2022, sem passar por avaliação da Câmara Municipal.
Em nota, a Prefeitura Municipal já havia ressaltado a ausência de quaisquer irregularidades e que todas as ações do Executivo estavam amparadas por normativos legais previstos na Lei Municipal n° 1.543, na Lei Orgânica Municipal, na Constituição Estadual e na Constituição Federal.