Uma troca de críticas entre o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), e o Tribunal de Contas (TCE-MG) marcou o início da semana política no Estado. O episódio ganhou novo capítulo horas depois, quando o governador Romeu Zema (Novo) se reuniu com o presidente da Corte, Durval Ângelo, em um encontro sem a presença do vice.
Críticas do vice-governador
Em entrevista concedida no início desta semana, Mateus Simões demonstrou insatisfação com decisões recentes do TCE-MG que suspenderam programas e iniciativas do Executivo, entre elas:
- Concessão de rodovias do Vetor Norte (MG-010, MG-424 e LMG-800);
- Consulta pública sobre escolas cívico militares;
- Licenciamento ambiental para barragem de rejeitos.
O vice-governador afirmou que a atuação da Corte de Contas estaria dificultando a execução de políticas públicas. “Em algum momento nós vamos ter que delegar ao Tribunal de Contas a administração do Estado para que a gente possa executar políticas públicas… Não sei o que vai sobrar para o governo fazer”, declarou.
Resposta do TCE-MG
Logo após a repercussão das críticas, o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, divulgou nota oficial defendendo a atuação do órgão. No texto, a Corte destacou que:
- Todas as decisões têm fundamento técnico e jurídico;
- O TCE não administra, legisla ou executa políticas públicas;
- Sua função é garantir legalidade, transparência e proteção ao patrimônio público.
Durval Ângelo também reforçou a importância da independência institucional e do diálogo entre os Poderes.
Confira a nota na íntegra:
“Nossas decisões, incluindo aquelas citadas pelo vice-governador, não são arbitrárias. Elas se baseiam em análises técnicas e jurídicas de representações e denúncias, frequentemente apresentadas por parlamentares, jurisdicionados ou pela própria sociedade civil. O objetivo é garantir que os procedimentos e a aplicação dos recursos públicos estejam em conformidade com a legislação, assegurando a transparência e protegendo o patrimônio do Estado.
O TCE-MG não administra, não legisla e não executa políticas públicas. Sua função, delineada pela Constituição, é atuar como órgão técnico de controle externo. O diálogo e a colaboração entre os Poderes são essenciais para a governabilidade e para a construção de um futuro melhor para Minas Gerais. O TCE-MG reitera seu compromisso com a fiscalização independente e republicana, sempre com o objetivo de servir à população mineira e fortalecer as instituições democráticas”.
Durval Ângelo, presidente do TCE-MG
Encontro de Zema com o presidente do TCE
Na última terça-feira (12), o governador Romeu Zema manteve reunião previamente agendada com o presidente do TCE-MG. O encontro teve como pauta o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas do Estado (Propag), o orçamento para 2026, a reabertura de hospitais regionais e estratégias para agilizar processos administrativos.
A ausência de Mateus Simões na reunião chamou atenção e gerou interpretações sobre um possível distanciamento político entre governador e vice.
Contexto político
O episódio expõe divergências internas no governo mineiro sobre o papel do TCE-MG na fiscalização e no acompanhamento de projetos estratégicos do Executivo.
Enquanto o vice-governador vê excesso de interferência, o Tribunal defende seu trabalho como estritamente técnico e amparado pela Constituição. Já Zema adota tom conciliador, buscando manter um canal direto de diálogo com a Corte.