A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), comunicou que os contratos vigentes com a MGS para prestação de serviços de servente, porteiro e cantineira nas escolas da rede municipal atingiram o prazo máximo permitido. Como consequência, uma nova licitação foi elaborada e publicada no Diário Oficial do Município, com o objetivo de definir qual empresa — a MGS ou uma nova prestadora — ficará responsável pelos serviços a partir de 2026.
De acordo com a PBH, o vínculo atual com a MGS se encerra em fevereiro de 2026.
Embora a MGS tenha a possibilidade de participar da nova licitação, a Prefeitura não garante a continuidade do contrato com ela — abrindo a hipótese de que uma nova empresa seja contratada. Caso isso ocorra, a gestão dos serviços nas escolas municipais passará a uma nova prestadora.
Motivação da greve: temor a perdas e insegurança trabalhista
Os trabalhadores terceirizados, filiados ao SindRede‑BH, denunciam que o novo edital não garante os direitos conquistados até hoje — como jornada, benefícios, estabilidade de função, equiparação salarial e cláusulas do acordo coletivo.
Além disso, há críticas de que não haveria garantia de recomposição salarial para 2026, algo que a categoria considera essencial diante da inflação e do custo de vida.
Por causa desses temores, e diante da abertura do edital sem garantias claras, os terceirizados decidiram realizar uma paralisação nesta quinta-feira (27), e aprovaram assembleia para deflagrar greve a partir de quarta-feira, 3 de dezembro.
Impacto direto: incerteza para mais de 2 mil funcionários e risco para funcionamento da rede
São cerca de 2.250 pessoas contratadas pela MGS para atuar em servente, porteiro e cantina nas escolas municipais de BH que estão sob ameaça, segundo estimativas divulgadas pela Prefeitura e pela empresa.
Se a MGS não vencer a nova licitação, não há garantia pública de que todos esses trabalhadores serão mantidos — ou que todos terão os mesmos direitos e benefícios no novo contrato. Isso gera insegurança e apreensão entre os trabalhadores e suas famílias.
A PBH afirma que, caso haja transição de empresas, os postos de trabalho serão preservados e a troca acontecerá no período de férias escolares, com o objetivo de evitar prejuízo às atividades escolares.
Mesmo com essa garantia, a crise de expectativa e a falta de clareza sobre o novo contrato motivaram a mobilização.
Contexto histórico: terceirização e críticas recorrentes
A atuação da MGS na rede municipal de Belo Horizonte já vinha sendo alvo de denúncias ao longo dos anos. Em 2024, uma nota técnica da Câmara Municipal apontou que vários contratos da PBH com a MGS — para funções como servente, cantineiro, artífice, auxiliar de apoio etc. — vinham sendo renovados por aditivos.
Além disso, em junho de 2024, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu denúncias sobre condições de trabalho de terceirizados da MGS nas escolas municipais: excesso de carga horária, ambiente insalubre, assédio e descontos ilegais nos salários foram apontados como problemas frequentes.
Ou seja: não se trata de uma crise pontual, mas de um histórico de queixas que envolvem prestação de serviços terceirizados na educação de BH. A abertura deste novo edital e a ameaça de demissões em massa escancaram essa realidade e aumentam a pressão por transparência e garantias para os trabalhadores.
O que pode estar em jogo: mudança de prestadora e reestruturação dos serviços
Com a nova licitação, a PBH tem a prerrogativa de:
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manter a MGS, se ela vencer a disputa;
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contratar uma nova empresa privada ou pública para os serviços;
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dividir os serviços entre diferentes prestadoras;
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renegociar salários, jornadas, benefícios e regras internas de prestação dos serviços.
Dessa forma, a rede municipal de BH pode passar por uma reestruturação significativa na organização dos serviços de apoio escolar — com impacto direto nas condições de trabalho, na qualidade da manutenção das escolas e no atendimento à comunidade escolar.
A incerteza sobre quem prestará os serviços e sob quais condições torna a mobilização da categoria compreensível e relevante.
Greve marcada para 3 de dezembro: pressão por respostas e garantias
A deliberação por greve na próxima quarta-feira (3/12) é um sinal de alerta para a PBH: os trabalhadores exigem transparência, garantia de manutenção dos direitos e diálogo concreto antes da conclusão do processo de licitação.
Até o momento, a prefeitura não detalhou publicamente quantos postos serão mantidos, qual será a estrutura do novo contrato, ou se as cláusulas do acordo coletivo vigente serão asseguradas. Esse silêncio aumenta a tensão e reforça a sensação de insegurança na categoria.
Conclusão: momento de transição e risco de ruptura
A abertura de novo edital e o fim iminente do contrato da MGS com a PBH colocam a rede municipal de educação de Belo Horizonte e mais de 2 mil trabalhadores terceirizados em um momento de incerteza. Há real possibilidade de mudança de empresa, reestruturação dos serviços e revisão de direitos trabalhistas — mudanças que podem afetar desde a rotina das escolas até a vida dos profissionais envolvidos.
A greve marcada para 3 de dezembro representa uma tentativa de pressionar por garantias, transparência e compromisso: um alerta para que a PBH responda, de forma clara e imediata, ao impasse criado pela licitação.
Confira na íntegra o posicionamento da PBH
A Secretaria Municipal de Educação esclarece que não houve interrupção do fornecimento de merenda aos estudantes em decorrência da paralisação pontual de profissionais da MGS.
A Rede Municipal de Educação atende, majoritariamente, comunidades em situação de vulnerabilidade, e as unidades escolares são expressamente orientadas a não manter atividades educacionais sem oferta de alimentação escolar, em nenhuma hipótese.
Como medida preventiva, as escolas são orientadas a adotar alternativas para garantir a continuidade dos serviços essenciais, como a contratação excepcional de serviços diários e, quando necessário, a adequação ou simplificação do cardápio, sem prejuízo aos estudantes.
A Secretaria Municipal de Educação segue monitorando a situação e em diálogo com a empresa responsável, adotando todas as providências para garantir a normalidade do funcionamento das unidades escolares e a segurança alimentar dos alunos.