Prestadores de serviço da educação vinculados à Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) realizaram, nesta quinta-feira (29), um novo protesto em frente à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A mobilização, portanto, reforça atos iniciados no final de 2025. O ato retoma mobilizações iniciadas no final de 2025. Segundo os trabalhadores, passados meses desde a publicação do edital, nenhuma reivindicação foi atendida.
Os contratos atuais da PBH com a MGS seguem válidos até fevereiro de 2026. A Secretaria Municipal de Educação (SMED) afirma que o vínculo atingiu o limite legal. Por isso, a prefeitura abriu nova licitação para definir quem prestará os serviços a partir do próximo ano.
A MGS pode participar do processo. No entanto, a PBH não garante a renovação do contrato. Com isso, os trabalhadores temem demissões, redução salarial e perda de direitos. A incerteza mobiliza a categoria e pressiona a administração municipal.
Novo protesto e denúncias do SindRede-BH
Durante o ato, o SindRede-BH — Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte — reforçou críticas já feitas no ano passado. Além disso, o sindicato afirmou que o cenário permanece inalterado. O sindicato afirma que o edital não assegura direitos previstos no acordo coletivo.
O diretor do SindRede-BH, Fernando Augusto, responsabilizou a prefeitura pela condução do processo. Segundo ele, “a Prefeitura é a principal responsável por esse cenário, porque mantém um edital que não garante direitos e divide a categoria”. Ele também criticou o reajuste proposto. Para o sindicato, o percentual é insuficiente diante do custo de vida.
A categoria denuncia, ainda, assédio moral, descontos indevidos nos salários e excesso de carga horária. Segundo os trabalhadores, esses problemas afetam o cotidiano nas escolas. De acordo com o sindicato, esses problemas são recorrentes e seguem sem solução.
Mais de 2 mil profissionais impactados
Atualmente, cerca de 2.250 trabalhadores atuam nas escolas municipais de Belo Horizonte por meio da MGS. Caso a empresa não vença a licitação, não há garantia formal de que todos serão mantidos pela futura prestadora.
A PBH afirma que pretende preservar os postos de trabalho. Segundo a prefeitura, uma eventual transição ocorreria durante as férias escolares. O objetivo seria evitar prejuízos ao funcionamento das unidades.
No entanto, os trabalhadores afirmam que essas garantias não aparecem de forma objetiva no edital. Por isso, a insegurança permanece entre a categoria. Atualmente, duas empresas já foram aprovadas para os serviços de cantina e faxina. A definição pendente envolve apenas a portaria das escolas.
Histórico de críticas à terceirização
A atuação da MGS na rede municipal já foi alvo de questionamentos em outras ocasiões. Em 2024, uma nota técnica da Câmara Municipal apontou renovações sucessivas de contratos por meio de aditivos.
No mesmo ano, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu denúncias sobre as condições de trabalho dos terceirizados. Os relatos incluíram ambientes insalubres, assédio moral, jornadas excessivas e descontos considerados irregulares.
Assim, esses episódios indicam que o impasse atual não é isolado. Para os trabalhadores, o novo edital amplia problemas antigos em vez de solucioná-los.
Posicionamento da Prefeitura permanece o mesmo
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou que não houve interrupção de serviços essenciais nas escolas. A pasta afirmou que monitora a situação e mantém diálogo com a empresa responsável.
A prefeitura declarou ainda que adota medidas para garantir a continuidade das atividades e a segurança alimentar dos estudantes. Até o momento, a PBH mantém o mesmo posicionamento apresentado no final de 2025. Dessa forma, não houve mudança na condução do edital. Não houve anúncio de mudanças no edital nem inclusão de novas garantias trabalhistas.
Mobilização segue sem avanços
Com a ausência de alterações no processo licitatório, os trabalhadores mantêm o estado de mobilização. Além disso, a categoria avalia novas paralisações. A categoria avalia novas paralisações e não descarta greve.
Para o sindicato, a pressão busca garantir direitos, estabilidade e transparência. O tema deve continuar no centro do debate público enquanto a licitação não for concluída.