A prefeita de Morro do Pilar, Vilma Maria Diniz Gonçalves, será reconduzida ao cargo. Por meio de decisão liminar expedida neste domingo, 14 de agosto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o decreto da Câmara de Vereadores da cidade que determinou a cassação da prefeita do Partido Trabalhista Cristão (PTC).
A decisão é assinada pelo desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa e dá respaldo a um mandado de segurança impetrado pela prefeita cassada em Belo Horizonte.
A cassação de Vilma ocorreu na quinta-feira (11), por afirmadas irregularidades em contratos licitados pela prefeitura e improbidade administrativa.
A gestora acionou o Judiciário sob a alegação de que não compete à Câmara de Vereadores cassar seu mandato por suposta improbidade administrativa, mas, sim, à Justiça.
Na liminar, Alberto Vilas Boas destacou que o decreto Legislativo viola o prazo de 90 dias regido em lei para o processo de cassação e tão somente esse argumento é suficiente para a suspensão da manobra dos vereadores.
O desembargador do TJMG citou jurisprudência que reza que o processo de cassação de prefeito municipal deve transcorrer em até 90 dias, contados da data da notificação do acusado.
Segundo a defesa de Vilma, esse prazo foi extrapolado.