Projeto que proíbe celulares nas escolas públicas e particulares de São Paulo é aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) e vai agora à sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O projeto é de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede) e outros 40 parlamentares em coautoria e estabelece que os estudantes, de escolas públicas ou particulares, ficam proibidos de utilizar qualquer tipo de aparelho eletrônico que acesse a internet em salas de aula, inclusive nos intervalos.
A deputada justificou a proposta destacando que a aprovação da lei dará respaldo aos professores e diretores que enfrentam desafios diários em face do uso de celulares nas salas de aula, e acrescenta que, “por ser uma regra geral, coibindo o uso dos aparelhos em escolas públicas e particulares, também ajuda a diminuir as desigualdades”, e que “muitos dos estabelecimentos de ensino já estão investindo em soluções para controlar o uso dos aparelhos”.
No entanto, o projeto aprovado na Alesp abre algumas exceções, permitindo o uso dos aparelhos em situações específicas, como quando houver necessidade pedagógica para o acesso a conteúdos digitais ou para alunos com deficiência que necessitem de auxílios tecnológicos específicos para participar efetivamente das atividades escolares.
Estudantes que optarem levar o dispositivo para a escola deverão armazená-lo de forma segura e não terão acesso a ele no decorrer das aulas.
O Ministério da Educação já estudava, em setembro, um projeto de lei com o mesmo objetivo, mas desistiu da proposta optando por apoiar projetos que tramitavam na Câmara dos Deputados.
No Congresso Nacional, a Comissão de Educação da Casa aprovou, no dia 30 de outubro, um projeto similar visando proibir o uso de aparelhos eletrônicos nas escolas.
O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ), onde será avaliado antes de ser levado a plenário.