Trabalhadores da rede estadual de ensino iniciaram, nesta terça-feira (24), uma paralisação de três dias. O movimento inclui a ocupação de duas sedes regionais da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG). A mobilização pressiona o governo a suspender o leilão da Parceria Público-Privada (PPP) que pretende conceder serviços não pedagógicos de 95 escolas à iniciativa privada. Além disso, os servidores pedem a revisão do reajuste salarial de 5,4%.
As ocupações ocorreram na Superintendência Regional de Ensino (SRE) Metropolitana A, em Belo Horizonte, e na SRE de Montes Claros. Servidores penduraram faixas nas fachadas, exibindo mensagens como “SRE ocupada” e “Zema e Simões, não vendam nossa escola”. Também entoaram gritos contra o leilão e denunciaram a possibilidade de demissão em massa de profissionais da manutenção e dos serviços de apoio.
Sindicato alerta para riscos na PPP e aciona o TCE
O Sind-UTE lidera o movimento. Segundo o sindicato, o edital da PPP apresenta riscos à proteção de dados de crianças e adolescentes. Por isso, a entidade protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). O processo está em sigilo e sob relatoria do conselheiro Licurgo Mourão.
A representação cita possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à Lei Geral de Proteção de Dados e ao princípio da gestão democrática previsto na Constituição. O sindicato também afirma que a previsão de bônus por desempenho pode abrir margem para interferências indiretas na área pedagógica.
Além disso, a entidade argumenta que a concessão de serviços por 25 anos cria dependência excessiva de empresas privadas, inclusive estrangeiras. Para o Sind-UTE, isso aumenta o risco de exposição de informações sensíveis da comunidade escolar.
Coordenadora do Sind-UTE destaca preocupação com dados dos alunos
Em entrevista ao portal DeFato Online, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Denise de Paula Romano, reforçou que o problema não se limita ao reajuste salarial, que já está defasado há anos. Segundo ela, a gravidade da PPP é maior:
“Existem preocupações maiores do que o reajuste, que já está defasado há muito tempo. Com a implementação das PPPs, dados sensíveis dos alunos serão acessados por empresas, sem qualquer tipo de controle ou garantia de segurança. Além disso, dezenas de profissionais da manutenção e dos serviços gerais podem perder o emprego.”
Para Denise, o edital ignora pontos essenciais ligados à proteção de dados e ao público infantojuvenil. Por isso, o sindicato pede suspensão imediata do certame.
Secretário reage e diz que governo “não aceitará ocupações”
O secretário de Educação, Rossieli Soares, criticou a ocupação dos prédios públicos. Segundo ele, o Estado mantém diálogo com o sindicato. No entanto, ele afirma que a invasão de unidades não é aceitável.
“Não concordamos e não aceitaremos esse tipo de coisa. Estamos dialogando com o sindicato e temos reuniões marcadas. Mas ocupação de prédio público para pressionar sobre edital não é aceitável.”
Rossieli também negou que a empresa vencedora terá acesso a dados dos estudantes. De acordo com ele, a PPP envolve apenas serviços de infraestrutura, que já são terceirizados em grande parte da rede.
Além disso, o secretário afirmou que a prática segue tendência nacional e busca acelerar respostas a problemas de manutenção.
TCE analisa denúncia e governo defende legalidade
O TCE abriu processo para analisar a denúncia contra a licitação. A Advocacia-Geral do Estado informou que irá se manifestar nos autos. Enquanto isso, o governo reafirma que cumpre a LGPD e que a PPP não envolve atividades pedagógicas.
Reajuste salarial segue como ponto de conflito
O reajuste de 5,4%, anunciado pelo governo na semana passada, vale para servidores ativos, aposentados e pensionistas. No entanto, o Sind-UTE afirma que a categoria acumula perdas salariais de 41,83%. Por isso, o tema segue como uma das principais queixas do funcionalismo.
Mobilizações cresceram após posse de Mateus Simões
As manifestações vêm se intensificando desde o último domingo (22), durante a transmissão de cargo para o governador Mateus Simões (PSD). Na ocasião, a Frente Mineira em Defesa do Serviço Público protestou na Assembleia Legislativa e denunciou o leilão das escolas.
Leilão envolve 95 escolas em 34 municípios
A PPP abrange instituições de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Montes Claros, Nova Lima, Ubá, Vespasiano e outras 31 cidades. O investimento previsto supera R$ 4,5 bilhões, somando obras e operação dos serviços pelos próximos 25 anos.