A Justiça da Inglaterra decide em 2024 se mais de 250 mil pessoas residentes nas áreas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, têm direito a receber indenização. O pedido de ressarcimento pelas perdas e danos da tragédia atinge mais de 700 mil pessoas.
A ação coletiva foi movida em 2018, contra a mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco em sociedade com a brasileira Vale. O valor das indenizações chega a cerca de R$ 230 bilhões para as vítimas da tragédia de Mariana. Segundo o advogado da Rota Advocacia, colaborador institucional no Brasil do escritório inglês Pogust Goodhead, a ação foi movida na Inglaterra por ser a sede da empresa.
“Reconhecemos que o ordenamente jurídico brasileiro tem um bom conjunto de normas do Direito material. No entanto, ao conversar com as vítimas, no dia a dia, há uma sensação de impotência do que eles são capazes de alcançar no Brasil. A ação inglesa é uma forma alternativa de alcançar o ressarcimento”.
A BHP afirmou que vai continuar sua defesa no processo em tramitação na Justiça inglesa e nega integralmente os pedidos feitos na ação no Reino Unido.
“É desnecessária por duplicar questões já cobertas pelo trabalho contínuo da Fundação Renova, sob a supervisão dos tribunais brasileiros, e objeto de processos judiciais em curso no Brasil. Seguimos negociando com entidades públicas no Brasil, como o local adequado para essas discussões. Continuamos o trabalho em colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo de remediação em andamento no Brasil. A Fundação Renova promoveu avanços no pagamento de indenizações individuais a mais de 429 mil pessoas e foram desembolsados mais de R$ 30 bilhões em ações de reparação, dos quais, 50% foram pagos diretamente às pessoas atingidas”, diz a empresa.
No total, mais de 200 mil requerentes no processo inglês já receberam pagamentos no Brasil. A Vale informou que “como acionista da Samarco, reforça o compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, nos termos do TTAC e TAC Governança, acordos celebrados com as autoridades e instituições de justiça brasileiras para esse fim, cuja execução se encontra vigente”.
A data do próximo julgamento está agendado para outubro de 2024, com previsão de que dure semanas.