Faltam duas semanas para o início da campanha para as eleições municipais e, até agora, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) já contabilizou 252 denúncias de propaganda antecipada relacionadas a pré-candidatos a prefeito e vereador no Estado.
A legislação só permite que isso ocorra a partir de 16 de agosto, mas, só em Belo Horizonte, 13 processos já foram instaurados, sendo que 12 ações são representações contra partidos e políticos que vão disputar o cargo de chefe do Executivo municipal, e outros 11 estão sendo analisados pela Justiça Eleitoral.
Um processo foi movido contra um aspirante a vereador.
Embora tenha havido denúncias de cidades do interior do Estado, o TRE não especificou quais seriam.
As denúncias feitas ao TRE miram pré-candidatos ou legendas partidárias por suposta antecipação da publicidade, que, mesmo que implicitamente, vise o pedido de votos ou ataquem o concorrente na corrida eleitoral.
Até o dia 30 de julho, ao menos cinco ações haviam sido movidas contra políticos que disputam a prefeitura de Belo Horizonte, além de dois partidos.
Um dos principais alvos é o candidato Gabriel Azevedo (MDB), presidente da Câmara Municipal da capital mineira e pré-candidato à prefeitura, que tem seis representações por suposta propaganda fora de época.
Em um dos casos, o MDB também foi denunciado. As queixas foram apresentadas pelo PSD, partido do atual prefeito Fuad Nomam, candidato à reeleição.
Azevedo já foi advertido pela Justiça Eleitoral que determinou a retirada do ar uma publicação em rede social, devido a falas com a finalidade de obter votos. Em outra ação ele foi multado em R$ 10 mil após a Justiça interpretar que houve impulsionamento de conteúdo na internet em mensagens agressivas a Fuad Noman. Ele apresentou recurso.
O PSD apresentou denúncia contra o apresentador e pré-candidato Mauro Tramonte (Republicanos) e duas contra o senador Carlos Viana (Podemos), também candidato à prefeitura de BH.
O deputado federal Rogério Correia (PT), também candidato à prefeitura, denunciou supostas irregularidades cometidas pelo partido Novo e pela pré-candidata da legenda, Luísa Barreto.
A Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e pelo PV, foi à Justiça contra uma suposta campanha antecipada de Bruno Engler (PL), também na corrida à prefeitura da capital.
A presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG), Isabela Damasceno, disse que o volume de denúncias por propaganda eleitoral antecipada em Minas e em Belo Horizonte não surpreende.
“Eu me arrisco dizer que as eleições municipais desse ano vão ser extremamente judicializadas. Em Minas estamos falando de 853 municípios, e há uma tendência de aumento de propaganda antecipada em pleitos municipais”.
Isabela Damasceno alerta ainda que, “além da possibilidade de multa por publicidade antecipada, o candidato corre o risco de ter a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral, a depender da gravidade”.
* Fonte: O Tempo