Na próxima quarta-feira (2), às 14h30, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar o pedido feito pelo subprocurador-geral do Ministério Público (MP), Lucas Rocha Furtado, que pretende suspender o salário que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL).
A recomendação partiu da área técnica do MP à Corte de Contas, que avalia ser ilegal o uso de recursos do Fundo Partidário, que concede a Bolsonaro um pagamento de quase R$ 40 mil mensais como presidente de honra do PL.
Na solicitação do subprocurador-geral, ele deixa claro ser “uma violação direta e mortal do princípio da moralidade administrativa a utilização de recurso público para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judiciário”.
No entanto, técnicos do TCU acreditam que o pedido não tem respaldo, já que não é atribuição da Corte de Contas fiscalizar o uso do dinheiro público do Fundo Partidário.
Para eles, não há indícios concretos de irregularidades a serem apuradas quanto ao salário de um ex-presidente. Mas, por outro lado, admitem que, como o valor sai de um fundo partidário, eventuais irregularidades devem ser objeto de escrutínio da Justiça Eleitoral.
Diante disso, é possível que o TCU encaminhe o processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurações e/ou demais providências que entenderem pertinentes.