Tribunal de Justiça derruba liminar e Vale está proibida de acessar a Vargem da Lua, em São Gonçalo
O imbróglio ocorre há cerca de 15 anos – e desde 2012 existe uma decisão do TJMG que proíbe as atividades da Vale na localidade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu uma liminar que havia sido concedida à mineradora Vale para ter acesso ao terreno da comunidade Vargem da Lua, em São Gonçalo do Rio Abaixo. A decisão foi publicada em 19 de dezembro pelo desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant. Com a suspensão da tutela de urgência, a Vale está impedida de entrar na área onde existem uma adutora e uma linha de transmissão da mina de Brucutu, que segundo os moradores, foram instaladas de forma clandestina pela mineradora, sem a autorização dos proprietários. A população segue pressionando pela retirada imediata das estruturas.
O imbróglio entre mineradora e comunidade ocorre há cerca de 15 anos – e desde 2012 existe uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que proíbe as atividades da Vale na localidade. ‘‘O que a Vale faz é desumano e foca apenas nos interesses econômicos dela. Claro que [a derrubada da liminar] é uma vitória, pois inibe a mineradora de entrar nas terras da Comunidade, o que por sinal já estava proibido pelo Tribunal desde 2012, mas a Vale nunca cumpriu as ordens’’, afirmou Leandro Viana, advogado representante dos moradores de Vargem da Lua.
O Conselho Nacional de Justiça, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Ministério Público (Estadual e Federal), além do Juiz da Comarca de Santa Bárbara seguem acompanhando o caso. Em setembro, moradores da comunidade denunciaram ”abuso de autoridade, truculência e uso excessivo da força por parte da Polícia Militar’’ durante o cumprimento de uma decisão judicial na localidade. Na ocasião, a população não permitiu o acesso da equipe da Vale e a Polícia Militar usou a força para se fazer cumprir a decisão da liminar.
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A antiga liminar concedida à Vale foi obtida na Comarca de Santa Bárbara pelo juiz substituto, Luiz Henrique Guimarães de Oliveira. O processo correu em segredo judicial e permitia que funcionários da empresa acessassem a adutora para fazer manutenções. Tempo depois, em 24 de novembro, o TJMG emitiu uma outra decisão reafirmando a proibição do acesso e/ou exercício de atividades da Vale no terreno.