“Troco Solidário”: tramita na Câmara de Itabira projeto que destina troco do comércio a instituições sociais; entenda
Na justificativa, o Executivo destacou que a prática é comum em diversos municípios brasileiros e busca incentivar uma cultura de solidariedade e cidadania
O Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do Executivo Municipal, que cria em Itabira o “Troco Solidário”, começou a tramitar na Câmara nesta segunda-feira (22), durante a reunião de comissões. A proposta segue agora para análise e emissão de parecer das comissões permanentes, antes de ser encaminhada ao plenário para votação.
A iniciativa cria o programa “Troco Solidário”, que pretende estimular a doação voluntária de pequenos valores de troco em compras no comércio local para entidades da sociedade civil cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O objetivo é fortalecer o financiamento de organizações sociais e ampliar o engajamento da comunidade em ações de solidariedade.
Na justificativa, o Executivo destacou que a prática é comum em diversos municípios brasileiros e busca incentivar uma cultura de solidariedade e cidadania. “Cada cidadão poderá exercer uma desejável ação de solidariedade para com a camada da população mais vulnerável, possibilitando minorar a nossa histórica desigualdade social”, diz o documento.
De acordo com o texto, a implementação ficará sob responsabilidade conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS). O programa contará ainda com uma comissão fiscalizadora formada por representantes desses órgãos e do CMAS.
Entre as atribuições previstas, a SMDE e a SMF deverão criar mecanismos de arrecadação, controle e transparência dos valores doados. Já o comércio que aderir ao programa receberá um selo de identificação. As entidades beneficiadas deverão elaborar relatórios semestrais prestando contas dos recursos recebidos, que também serão enviados à Câmara.