O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) publicou edital nesta segunda-feira (11) para processo seletivo público destinado a selecionar candidatos para preenchimento de até 300 vagas, em Belo Horizonte e no interior do estado, e à formação de cadastro de reserva para admissão ao Programa de Residência Jurídica do TRT-MG.
Podem participar os bacharéis em Direito que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos, ou que estejam cursando especialização, mestrado ou doutorado, mesmo que tenham mais de cinco anos de conclusão do curso de graduação.
As inscrições foram abertas nesta segunda-feira (11) e podem ser feitas até às 14h do dia 28 de julho, no sítio eletrônico da Fumarc (www.fumarc.com.br), organizadora do processo seletivo. O valor da inscrição é de R$ 100,00.
Serão aplicadas provas objetiva de múltipla escolha e discursiva, no dia 21 de agosto, em turno único. A prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, abrangerá os conteúdos programáticos constantes do edital e conterá 50 questões com quatro alternativas. Já a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, conterá duas questões abertas, sobre temas relacionados ao Conteúdo Programático de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho previsto no Edital.
Residência Judiciária
O TRT-MG é um dos pioneiros no Poder Judiciário a colocar em prática o Programa de Residência Jurídica, autorizado pela Resolução n. 439, de 7 de janeiro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele é modalidade de ensino e pesquisa por meio do auxílio prático a magistrados e servidores da instituição no desempenho de suas atribuições. O objetivo é estimular a educação profissional continuada, ampliando os conhecimentos, as competências técnicas e as habilidades dos residentes, contribuindo com a sua inserção no mercado do trabalho e com o desenvolvimento moral e ético do profissional.
Jornada de trabalho e benefícios
Os selecionados para o Programa terão jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais, com a possibilidade de realizar as atividades de forma remota, a critério do magistrado orientador. O TRT-MG oferece bolsa-auxílio de R$ 4 mil, mais auxílio-transporte de R$ 12,00 pelos dias efetivamente trabalhados de forma presencial. O residente admitido participará do Programa por até 36 meses, não gerando vínculo de qualquer natureza com a instituição.