O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestou que houve frase, por parte do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) na cota de gênero nas eleições para vereador de Belo Horizonte em 2020. Com a decisão, a chapa de Nikolas Ferreira, que tinha Uner Augusto como suplente na Câmara Municipal, foi cassada.
Uner Augusto (PRTB) passou a atuar na Câmara Municipal de Belo Horizonte neste ano depois que Nikolas Ferreira foi eleito deputado federal nas eleições de 2022. A decisão pela cassação da chapa ocorreu por unanimidade em sessão realizada por meio eletrônico e deu provimento a um recurso do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no sentido de reverter o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
O PRTB foi o partido pelo qual o hoje deputado federal Nikolas Ferreira foi eleito em 2020 e caso ainda fosse vereador de Belo Horizonte, ele também perderia a cadeira, conforme a decisão do TSE.
O Tribunal ainda determinou a anulação dos 42.202 votos obtidos pela chapa do PRTB. Agora, é preciso definir quem irá assumir a vaga de Uner Augusto. O TRE-MG marcou para o dia 18 de abril, às 14h, uma audiência para realizar a retotalização dos votos, para definir os novos quocientes eleitorais e partidários. Somente após essa audiência, a Justiça Eleitoral informará quem irá assumir a cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
O que diz a lei de cota de gênero
A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (Art. 10, § 3º, da Lei das Eleições – 9.504/97) nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
A regra passou a ser obrigatória a partir de 2009 e, desde então houve vários avanços, mas ainda existem as chamadas “candidaturas laranja” (fictícias), em que as legendas utilizam dados de mulheres para preencher a cota, mas não dão o apoio necessário e nem investem nessas mulheres para que se possa ter um equilíbrio na disputa.
Indícios
Entre os indícios de provas que levaram a esse resultado, estão: o fato de algumas das mulheres terem votação zerada (ou seja, nem mesmo a candidata apoiou a própria candidatura); a ausência de gastos eleitorais (arrecadação ou despesas); e nenhuma realização de campanha eleitoral por parte das mulheres, que inclusive pediam votos para candidatos homens.