O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou um acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater a reprodução de desinformação produzida por Inteligência Artificial (IA).
A partir da medida, as determinações do tribunal para retirada de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral deixarão de ser enviadas por oficial de Justiça e passarão a ser notificadas por um sistema eletrônico, com o objetivo de maior celeridade no cumprimento de bloqueio de sites que divulguem fake news durante as eleições.
Na segunda-feira (4), Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral vai regulamentar o uso da Inteligência Artificial já nas eleições municipais de 2024.
Segundo o ministro, “com a Inteligência Artificial é possível, por exemplo, modificar vídeos de candidatos adversários, fazendo-os dar declarações que nunca deram. Essa agressão, principalmente com a utilização da inteligência artificial, pode realmente mudar o resultado eleitoral, pode desvirtuar o resultado eleitoral em eleições polarizadas”, afirmou.
O TSE afirma também que a parceria entre os órgãos está justificada pelo Marco Civil da Internet, que responsabiliza usuários ilegais nas redes sociais.