A União Europeia abriu um processo contra Portugal, questionando a entrada de turistas brasileiros e outros no velho continente, mesmo os que possuem o visto de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com a mudança, uma pessoa pode ficar até um ano em Portugal, mediante solicitação. A autorização permite estudar, trabalhar e até alugar imóveis no país. A lista inclui, além do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
A comissão europeia alega que a lei é válida apenas para Portugal, não sendo permitido usar o visto da CPLP para trânsito em outros países do bloco. A circulação permitida para turistas no continente europeu europeu é de 90 dias. A entidade afirma que o visto concedido por Portugal viola o acordo de Schengen e cobra de Portugal um posicionamento em no máximo dois meses.
Ainda não se sabe qual penalidade pode ser aplicada aos lusitanos pela UE. O acordo de Schengen foi firmado para garantir entre os países europeus a livre circulação entre os participantes. O tratado foi firmado em 1985, com a circulação livre das pessoas entre os países signatários, mas, com algumas regras a pessoas de outra parte do mundo, incluindo a exigência dos vistos, seguro-viagem, comprovantes de ida e volta, entre outros documentos. Portugal participa do acordo desde 1995.
O presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, afirma que não existe ilegalidade na decisão de emitir o visto aos países da CPLP. Dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SET), indicam que maiis de 154 mil imigrantes pediram autorização de residência em Portugal desde março. 140 mil já receberam o documento, com brasileiros em sua maioria. O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, apesar dos questionamentos, disse que o acordo vai continuar.