O secretário municipal de Governo, Danilo Alvarenga Freitas, esteve presente na assembleia que discutiu – mais uma vez em Itabira -, a necessidade e importância da construção da nova unidade prisional no município. O secretário esteve representando o prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que novamente se ausentou das discussões do tema, assim como representantes da Vale. No entanto, Alvarenga afirmou que o governo municipal é favorável à construção do presídio, mas que não há nada definido junto ao Governo de Minas e a mineradora.
Danilo Alvarenga informou que a Prefeitura de Itabira protocolou um documento, solicitando que o Governo de Minas Gerais indique qual deverá ser o terreno a ser desapropriado – ou doado – pelo município.
‘‘Nós estamos em discussão com o Governo em relação ao tamanho do presídio. O município tem interesse pela situação carcerária e do tamanho da cidade. Nós já protocolamos um documento, no qual a gente pede que o Estado indique uma área para o município fazer a desapropriação e, posteriormente, a doação. Ou se o terreno for só do município, só a doação’’, disse o secretário.
O documento
De acordo com a Prefeitura de Itabira, o ofício enviado ao Governo de Minas Gerais também solicita visita de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para avaliação de áreas que poderão abrigar um novo presídio nos mesmos moldes do que foi desativado em 2020. O documento foi endereçado ao titular da pasta, Rogério Greco.
No documento encaminhado ao Estado, a Prefeitura pontuou ações que estão sendo desenvolvidas pelo município para auxiliar no fortalecimento da segurança pública, como os convênios com as polícias Civil, Militar e Rodoviária, e o planejamento para a Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Questionado se já houve algum alinhamento em relação aos recursos para a construção e de onde eles viriam, Danilo Alvarenga afirmou que não há discussão sobre o tópico, mas a Prefeitura entende que a obrigatoriedade deveria ser da Vale: ‘‘A gente acha que a obrigatoriedade total da construção e dos custos é a Vale. Até porque o presídio foi desativado em função de uma barragem, que a mineradora tem o lucro dela e tem toda a parte produtiva. Então, ela tem que ter o compromisso social com a cidade de fazer a construção desse novo presídio.’’
‘‘A gente entende que o poder da caneta tem que ser utilizado, principalmente o judiciário. Como teve uma canetada no ponto de conseguir desativar um presídio, tem que ter uma canetada também ao ponto de responsabilizar quem desativou o presídio, o motivo da desativação do presídio’’, disse Alvarenga.
Transporte de familiares dos apenados
Por fim, ao abordar sobre o possível apoio da Prefeitura de Itabira para com o transporte e apoio aos familiares nas visitas aos detentos, Danilo disse que está sendo elaborado um estudo da probidade administrativa.O estudo, segundo Alvarenga, busca saber a viabilidade, quais os critérios e o levantamento de custos: ‘‘A gente tem que fazer esse cálculo e entender a forma que isso vai impactar no município, além dos critérios a serem utilizados, para poder fazer uma formalização de documento. Não sabemos se é lei ou se é um decreto, para poder fazer esse atendimento aos familiares dos presos’’.
Em tempo
O presídio de Itabira estava em funcionamento há pouco mais de 10 anos e tinha capacidade para 200 detentos. Foi desativado por determinação da juíza Cibele Mourão Barroso de Figueiredo Oliveira, da 2ª Vara Criminal de Itabira, por ser localizado em Zona de Autossalvamento (ZAS), próximo à barragem de Itabiruçu. Os detentos foram transferidos para outras unidades prisionais de diversos municípios, de acordo com a disponibilidade de vagas.