Na última semana o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Itabira encaminhou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), afirmando que as falhas no anel hidráulico – que teriam causado a turbidez da água na cidade – eram de responsabilidade da mineradora Vale. Após o ocorrido, a mineradora se pronunciou, afirmando que mantém fornecimento de água para o Saae, mas a responsabilidade pela reserva, distribuição e tratamento aos bairros do município, são da autarquia. A mineradora também destacou que a água fornecida atende aos parâmetros de qualidade exigidos pela legislação (Portaria GM/MS nº 888/2021).
‘‘As análises da qualidade da água são realizadas regularmente por empresa devidamente habilitada nos pontos de captação outorgados, bem como nos pontos de entrada e saída do tratamento’’, completa a nota enviada à imprensa.
O ofício encaminhado ao Ministério Público informava sobre o descumprimento parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, juntamente com a empresa AECOM do Brasil, a Prefeitura de Itabira e a autarquia. O envio do documento ocorreu após o Saae identificar que a água turva distribuída para alguns bairros era proveniente do anel hidráulico – o mesmo utilizado pela Vale para entregar à autarquia parte do volume de água exigido pelo TAC.
Enviado à promotora de justiça Giuliana Talamoni Fonoff, da 2ª Promotoria Jurídica do Ministério Público de Itabira, o documento afirma que o problema ocorrido no anel hidráulico, interferiu na prestação dos serviços de abastecimento do Saae e, por isso, requer o ressarcimento de eventuais danos causados à população afetada de Itabira. No TAC, a Vale assume o compromisso de entregar, diariamente, 160 litros por segundo. Porém, segundo o Saae, não foi isso o que aconteceu nos dias 22 e 23 de dezembro.
Como penalidade monetária, permitida pela Cláusula 23 do acordo firmado, o Saae solicitou à mineradora, por meio do Ministério Público, que publique uma nota explicativa para a população sobre as falhas ocorridas no anel hidráulico que causaram a turbidez da água e ações corretivas que serão implementadas para que o problema não ocorra novamente.
Caso a mineradora não cumpra com as exigências de fornecimento, o TAC estipula a cobrança de multa diária de R$20 mil, valor esse revertido para o Fundo Especial do Ministério Público, o FUNEMP. É de responsabilidade do MP a definição do prazo de resposta da Vale ao ofício de descumprimento enviado pelo Saae.
Segundo o Saae, assim que a autarquia identificou a causa da turbidez da água distribuída para a população do município, imediatamente, realizou o isolamento dos reservatórios responsáveis pelo fornecimento de água que são abastecidos pelo anel hidráulico. Em seguida, ações de descarga na rede de água foram feitas também para minimizar os impactos.
Confira o comunicado da Vale na íntegra
“A Vale esclarece que mantém o fornecimento de água para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, que é o órgão responsável pela reservação e distribuição para os bairros do município, bem como pelo tratamento de outras fontes de água que se inserem neste sistema de distribuição. Importante destacar que a água fornecida pela Vale atende aos parâmetros de qualidade exigidos pela legislação (Portaria GM/MS nº 888/2021).
As análises da qualidade da água são realizadas regularmente por empresa devidamente habilitada nos pontos de captação outorgados, bem como nos pontos de entrada e saída do tratamento. A empresa reafirma o seu compromisso com as comunidades de Itabira e das localidades onde mantém suas operações.”