Dados recentes divulgados pela Receita Federal mostram que a Petrobras e a Vale são líderes em empresas contempladas com isenção fiscal, respondendo por R$ 18,2 bilhões, igual a 9,2% dos R$ 197,2 bilhões do total das renúncias no país, somente entre as duas empresas.
A petroleira detém R$11,8 bilhões em isenções, e a mineradora R$6,4 bilhões.
As informações são referentes ao período de 2015 a 2022, e dados parciais de 2023.
As empresas GE Celma, Latam e a FCA Fiat Chrysler (agora Stellantis) completam as cinco maiores isenções fiscais no Brasil, numa lista que abrange montadoras, empresas de fertilizantes, de tecnologia, de aviação e de tecnologia na agricultura, completando o top 10 das isenções.
A Vale e a Petrobras tiveram um salto em benefícios fiscais em 2021 e queda no ano seguinte. A mineradora teve um lucro atípico em áreas de exploração em que recebe benefícios fiscais no Norte e Nordeste, o que contribuiu para uma isenção maior naquele ano.
A isenção da petrolífera caiu de R$29,3 bilhões para R$ 11,8 bilhões, correspondendo a uma queda de R$17,4 bilhões, equivalente a 59,6% em 1 ano, resultado do Imposto de Importação, que foi de 1,2 bilhão em renúncia em 2022, contra uma renúncia de R$ 12,5 bilhões em 2021.
A Vale registrou em 2021 a maior atividade nas áreas da Sudam/Sudene (Norte e Nordeste), com benefícios fiscais de até 75% de imposto para a atividade específica.
A Petrobras, procurada, afirmou que não comentaria os questionamentos feitos pela reportagem do Poder360.
A Vale diz que “os incentivos são calculados com base na receita e no lucro contábil ajustado da empresa. São mantidos a partir de contrapartidas, nos termos da legislação tributária, dentre elas a obrigatoriedade de aplicar o valor do incentivo em atividades diretamente ligadas à produção e operação na área de atuação da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia)”;
A GE Celma diz que “opera de acordo com as leis e que o principal incentivo fiscal que tem permite diferir imposto de importação e exportação de motores e peças para reparos e é responsável por 3 mil empregos diretos e indiretos”;
A Latam afirma que “considera positiva a divulgação do painel de consulta de dados de renúncias fiscais, porque reforça a transparência de dados, as políticas de estímulos econômico e dá a oportunidade de empresas como a Latam demonstrarem o quanto investem no país”;
A FCA Fiat Chrysler (Stellantis), disse que as políticas públicas são protagonistas do desenvolvimento econômico e tecnológico no setor automotivo. “Estudos mostram que para cada real de incentivo, outros 5 são gerados em impostos nas diferentes esferas de governo. Graças aos programas de fomento e regulamentação, como o Mover, por exemplo, que recentemente foi aprovado na Câmara, o setor conta com a previsibilidade necessária para planejar seus investimentos de longo prazo em tecnologias que irão descarbonizar a mobilidade”.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, disse que o governo tem acesso somente a R$ 200 bilhões dos R$600 bilhões estimados em renúncia federal.
Já a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), estima que as isenções fiscais causem um déficit na arrecadação anual de R$789,6 bilhões ao país.
Além dos incentivos divulgados, há também isenções como simples na Zona Franca de Manaus e a desoneração da folha salarial de 17 setores.
A Unafisco ressalta que entram tributos que ainda não existem, como o imposto de lucros e dividendos e sobre grandes fortunas, o que torna o valor maior que o dimensionado pela Receita Federal.
Barreirinhas afirma que a Receita Federal vai criar um sistema para que pessoas jurídicas sejam obrigadas a informar as leis e benefícios fiscais utilizados para abater o pagamento de tributos e o alvo é o benefício “menorzinho e picadinho”, que têm forte impacto nas contas públicas do país. “Só o PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) tem 200 regimes especiais”.
O novo formulário terá uma inteligência artificial de forma que o Ministério da Fazenda consiga identificar aqueles que estão sendo utilizados indevidamente.
A instrução normativa ainda não foi publicada, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no dia 10 de junho, que o sistema entraria em vigor nesta segunda-feira (17/06).