O juiz Rêidric Víctor da Silveira Condé Neiva e Silva, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira, condenou mineradora Vale a pagar uma indenização de R$20 milhões por danos coletivos ao município, devido ao acionamento indevido das sirenes de emergência do Sistema Pontal, ocorrido em 2019. A decisão foi publicada no último dia 14 de fevereiro e cabe recurso por parte da empresa – que deve arcar com os custos processuais.
Na ocasião do acionamento, em 27 de março de 2019, era por volta das 22h30 quando as sirenes soaram alertando (de forma errônea) os moradores sobre um suposto rompimento da barragem. A situação causou grande pânico nos bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras e outras localidades.
O processo
Quase cinco meses após o incidente, a Prefeitura de Itabira moveu a Ação Civil Pública contra a mineradora, por meio do então advogado Denes Martins da Costa Lott (ex-secretário de Meio Ambiente), exigindo uma indenização por dano moral coletivo.
Em sua defesa, a Vale argumentou que houve uma falha técnica no sistema, negou ter havido negligência de sua parte e disse ter tomado medidas para corrigir o problema e minimizar os transtornos causados. Além disso, a mineradora também questionou o dano moral coletivo mencionado – considerando o valor da multa como ‘desproporcional”.
Em sua decisão, o juíz Rêidric Víctor da Silveira condenou a mineradora e afirmou que tal ação, ainda que de maneira não intencional, provocou pânico nas comunidades e retirou a confiabilidade no sistema de segurança, “o que pode gerar baixa mobilização em futuro acionamento verdadeiro”.
“Tal situação configura dano moral coletivo, pois afetou a paz social, a sensação de segurança da comunidade e efetivamente sua própria segurança”, definiu o juiz, fixando em R$20 milhões a multa devido sua gravidade, o abalo emocional causado e a capacidade econômica da Vale.
De acordo com a sentença – e matéria veiculada no site Vila de Utopia -, caso a pena seja mantida, mesmo após tentativa de recurso da Vale, a remuneração será destinada ao Fundo Especial para Gestão Ambiental (FEGA) de Itabira, com correção monetária e juros desde a data da sentença. O valor deve ser aplicado em ações ambientais, de preferência nas regiões afetadas.
Ministério Público quer R$20 milhões em indenização da AngloGold por acionamento indevido de sirenes em Santa Bárbara
Em dezembro, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública requerendo uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$20 milhões, contra a AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A pelo acionamento indevido do alerta sonoro com sirenes ocorrido no dia 29 de outubro, por volta das 14 horas. O sistema foi instalado pela mineradora para alertar as pessoas que residem nas proximidades sobre um possível risco de rompimento da estrutura de rejeitos de minério da barragem CDS-II, localizada em Santa Bárbara.
O alarme, ouvido por centenas de moradores no distrito de Brumal, gerou pânico e desespero entre a população residente nas proximidades da barragem, que, acreditando na iminência de uma tragédia, se dirigiu apressadamente aos pontos de encontro estabelecidos nos protocolos de emergência para pessoas na zona de autossalvamento (ZAS).
Somente a ZAS da barragem CDS II tem uma população estimada em 2.466 pessoas, ainda somada a 30 trabalhadores internos e 2.045 pessoas flutuantes. Nesse público ainda estão incluídas 832 pessoas com dificuldades de locomoção e 21 edificações sensíveis (escolas, unidades médicas, entre outras), cujos dados alarmantes demonstram a dimensão dos danos causados pelo acionamento indevido das sirenes de emergência.
Segundo a promotora de Justiça de Santa Bárbara, Ana Carla Corrêa de Oliveira, “a automatização do sistema de alerta não exime o empreendedor de garantir o seu regular funcionamento, e implantar medidas que evitem a propagação de falsos alarmes”. Os promotores que assinam a ação alegam ainda que as falhas no sistema podem ocasionar diversos problemas aos moradores locais, como distúrbios psicológicos, pânico, acidentes e lesões.
A ação ainda requer um relatório de avaliação do atual sistema de alertas da AngloGold Ashanti, a revisão dos protocolos de ação em caso de acionamento automático das sirenes, além de nova auditoria para verificar a estabilidade da estrutura, que está desativada desde 2023 e em processo de descaracterização.
Assinaram a ação Promotoria Única da Comarca de Santa Bárbara, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), a Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e a coordenadoria regional da bacia do Rio Doce.
Este foi o sexto acionamento irregular da AngloGold Ashanti na mesma região. Em maio de 2023, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça deferiu tutela provisória determinando que a empresa se abstenha de acionar indevidamente as sirenes ou o sistema de alerta aos moradores de Santa Bárbara, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada acionamento irregular.
A decisão foi proferida em razão de quatro acionamentos indevidos das sirenes do sistema de alerta da empresa, que atingiram diversas comunidades naquele ano.
O que diz a Vale?
“A Vale informa que não foi intimada da decisão e se manifestará oportunamente no processo. A empresa reitera o seu compromisso com a segurança das pessoas e do meio ambiente e esclarece que todas as ações são tomadas em conformidade com a legislação vigente e com os órgãos competentes”.
* Com informações da sentença deferida, do MPMG e do site Vila de Utopia.