A Vale terá que pagar multa de R$ 500 mil a cada vez que sirenes de barragens tocarem de maneira equivocada em Itabira. A medida consta em decisão liminar assinada na última semana pela juíza Fernanda Chaves Carreira Machado, da 2ª Vara Cível do município, em ação movida pela Prefeitura.
A administração municipal ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora após o sistema de alerta ter disparado no dia 27 de março, dois meses depois da tragédia em Brumadinho e dias após ao segundo acionamento de sirenes na vizinha Barão de Cocais.
Na ação, o município sustentou que a ocorrência, “com ampla repercussão midiática”, se deu em “circunstâncias que contribuíram para aumentar o temor dos munícipes, causando, inclusive, mal-estar físico e psicológico nas pessoas envolvidas”.
À época, a Vale declarou, em nota, que o acionamento em Itabira foi um “desacerto técnico”. Por sua vez, na decisão assinalada na última sexta-feira (25), a magistrada classificou os erros relatados como “inaceitáveis, uma vez que disseminam e aumentam a sensação de medo e insegurança”.
“Com efeito, a empresa ré, atuante no ramo da mineração há décadas, responde pelos riscos inerentes à sua atividade, assim como possui o dever de zelar pela segurança de suas barragens e tudo o que envolve o empreendimento, a exemplo da incolumidade física, psicológica e patrimonial dos trabalhadores e comunidades envoltas, assim como do meio ambiente”, afirmou a magistrada, que ainda continuou: “Desse modo, erros como o relatado na inicial são inaceitáveis, uma vez que disseminam e aumentam a sensação de medo e insegurança, já tão presentes na população itabirana desde o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, tragédias que poderiam ser evitadas ou ao menos amenizadas caso o sistema de segurança e prevenção da empresa ré fosse melhor aprimorado”.
Em outro trecho da decisão, a juíza afirma que outro acionamento indevido pode implicar em mais desconfortos e até problemas de saúde sérios para a comunidade de Itabira.
“(…) não podem ser desconsiderados o desespero e temor da população vizinha às barragens ao ouvirem soar os alarmes que deveriam anunciar uma tragédia. Fato é que, novo desacerto técnico desse feitio, além de gerar tumulto e prejuízos de toda natureza aos munícipes, pode implicar em risco à integridade física e psicológica dos envolvidos, causando crises de pânico e, como foi narrado, até ataques cardíacos”, escreveu.
A princípio, a Prefeitura requeria a multa em R$ 1 milhão, mas, ao jugar o pedido, a juíza concordou em estipular a metade do valor. Caso ocorra o acionamento indevido de sirenes, o dinheiro da punição será destinado ao Fundo Municipal de Direitos Difusos.
Novo acionamento negado
Na última segunda-feira (28), moradores de regiões próximas às barragens da Vale relataram ter ouvido sons de sirenes da Vale. Nas redes sociais, diversas pessoas diziam ter escutado o alarme, enquanto outras afirmavam não ter escutado. A mineradora e autoridades de segurança, no entanto, garantiram que não houve nenhum toque de sirene relativo às barragens da cidade. Leia mais aqui!