Buscando a inserção efetiva do idoso na sociedade, o Projeto de Lei nº 1.275/2022, do vereador Gustavo Prandini (PTB) tramita na Câmara Municipal de João Monlevade. A matéria trata sobre a “Instituição da Política Municipal de Atenção ao Idoso e sobre a criação do Centro – Dia para Idosos”. O projeto foi lido como proposição na reunião ordinária dessa última quarta-feira (8).
De acordo com o projeto, a Política Municipal de Atenção ao Idoso tem a finalidade de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Vale ressaltar que é considerado idoso a pessoa com mais de 60 anos.
Entre as nuances do projeto, destaca-se a necessidade de “estimular em parceria com vários segmentos da sociedade, alternativas de atendimento ao idoso, como: centro de referência e promoção ao idoso, centro de atividades, grupos de convivência programas para atender situações de carência, de prevenção e maus tratos, programas para atividades visando a integração com a sociedade”.
Tem em caixa
Em entrevista à equipe da DeFato, Prandini ressaltou que visa atingir dois objetivos principais.
“O primeiro é ter uma legislação municipal em sintonia com o Estatuto do Idoso e com a Política Nacional do Idoso instituída pela Lei Federal 8.842. Em sendo aprovada, esta lei municipal deverá pautar, daqui por diante, as ações governamentais deste segmento. O segundo objetivo, bem específico, é que o Poder Executivo implante o Centro-Dia do Idoso, que é um serviço em local específico para atendimento especializado a idosos que tenham algum grau de dependência de cuidados. O Centro-Dia se propõe a evitar o isolamento social, oferece atividades cognitivas, dinâmicas e outros procedimentos próprios ao público alvo. Ao final do dia o idoso retorna para sua família. Portanto, não tem caráter de internação ou de asilo”, diz Prandini.
Os idosos serão recebidos no “Centro – Dia para Idosos” por sua própria iniciativa ou da família responsável, nela podendo permanecer durante o horário de funcionamento.
Para finalizar, o parlamentar ressaltou que Centro-Dia pode ser implementado ainda neste ano se houver interesse do governo.
“A Prefeitura tem hoje livre em caixa cerca 750 mil reais para investimento na polícia municipal do idoso. Vou levar este assunto ao prefeito e acredito que ele será sensível a essa demanda da sociedade.”