Começou a tramitar na Câmara Municipal de Itabira o Projeto de Lei 52/2025, de autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB), que regulamenta a arborização urbana em empreendimentos de parcelamento do solo, arruamento ou loteamento no município.
A proposta estabelece que, para a aprovação final do plano de loteamento, os empreendedores deverão apresentar à Prefeitura, além dos documentos exigidos por lei, um projeto específico de arborização urbana. O documento deverá incluir planta em escala 1:1000 com o desenho da arborização dos passeios, ruas e avenidas, elaborada por profissional habilitado e acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), além de memoriais descritivos que sigam as normas da área.
Pelo texto, caberá aos responsáveis pelo loteamento realizar o plantio e cuidar das mudas até que atinjam porte arbóreo, substituindo aquelas que não sobreviverem. O prazo para efetivar o plantio será de até dois anos após o registro do empreendimento, com acompanhamento técnico das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e Desenvolvimento Urbano. A proposta também autoriza o Executivo a criar um Guia de Arborização Urbana, com orientações e diretrizes para os projetos no município.
Justificativa
Na justificativa, Bernardo Rosa destaca que a medida tem respaldo técnico no planejamento urbano e traz benefícios como melhoria do microclima, retenção de umidade, sombreamento e redução da temperatura em até 4°C, além de contribuir para a diminuição das ilhas de calor e do efeito estufa. Segundo o vereador, a iniciativa busca dividir responsabilidades entre o poder público e o setor privado.
“Muitos empreendimentos deixam de implementar estruturas essenciais, como pavimentação, iluminação e arborização, e depois o município precisa arcar com esses custos. Esse projeto propõe que o próprio empreendedor faça a arborização, evitando futuros gastos para o poder público. Além disso, um loteamento arborizado tem mais atratividade comercial”, explicou.
Bernardo lembrou ainda que o momento é oportuno, já que a cidade se prepara para a revisão do Plano Diretor e que o debate ambiental ganha força com eventos como a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). “Itabira é um município minerador, com impacto direto no meio ambiente. Precisamos de legislações mais rígidas para recompor e preservar o ambiente urbano”, concluiu.