O vereador André Viana (PTN) surpreendeu ao tirar de pauta nesta terça-feira, 30 de maio, durante reunião ordinária da Câmara de Itabira, o Projeto de Lei que organizaria o Conselho Municipal da Juventude e, ao mesmo tempo, criaria um fundo especial para essa área na cidade. A matéria estava pronta para ser votada, mas o peteenista questionou a composição do conselho e pediu mais discussão em torno da proposta.
O projeto em questão cria o Estatuto da Juventude em Itabira. As duas principais ações são retirar o Conselho da Juventude da Secretaria Municipal de Ação Social e transferi-lo para a pasta de Esporte, Lazer e Juventude, e criar o Fundo Municipal da Juventude, um instrumento de captação e aplicação de recursos para financiamento de projetos voltados aos jovens itabiranos.
Uma detalhe na composição do conselho, no entanto, foi alvo de questionamento de André Viana. É que em meio às 14 vagas, uma seria destinada a algum vereador. O representante do PTN, então, afirmou que não é legal alguém do Legislativo ocupar uma cadeira em um grupo que é gerido pelo Executivo. Ao citar a Constituição Federal, ele defendeu que esse cenário seria contrário à isonomia entre os poderes. “Defendo que essa vaga seja ocupada por um servidor da Câmara, e não por um vereador. Precisamos discutir melhor essa situação, ainda mais se tratando de um conselho que terá autonomia para gerenciar recursos que serão aplicados no município”, disse, ao pedir a retirada do projeto de pauta.
André defendeu que o secretário municipal de Esportes, Martinho Francisco, ou o subsecretário, Gabriel Quintão, compareça à Câmara, durante reunião de comissões, para debater mais profundamente o projeto. Presente à votação, Quintão não escondeu o descontentamento com a situação e deixou o plenário logo depois do pedido do vereador.
O líder do governo na Câmara, Allaim Gomes (PDT), aceitou a solicitação de André Viana, mas pediu que a discussão em torno do projeto seja célere. Segundo o pedetista, essa matéria já está há bastante tempo na Casa e a administração municipal depende da formalização do Fundo Municipal da Juventude para empregar uma verba já disponível para projetos. “Sei que não é uma matéria com pedido de urgência, mas precisamos de celeridade nessas discussões para que a comunidade seja beneficiada”, defendeu.
Já o presidente da Câmara, Neidson Freitas (PP), argumentou que não vê problemas no fato de um vereador ocupar uma vaga em conselho municipal. O progressita, inclusive, é detentor de uma cadeira no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema).
Ao fim da discussão, André Viana pediu que o Conselho da Juventude seja participativo e contemple o máximo de jovens possível. O vereador afirmou que será “ferrenho questionador” de todo e qualquer projeto que chegar à Câmara com intuito de criar conselhos ou fundos municipais específicos.
Subsecretário de Esportes, Lazer e Juventude, Gabriel Quintão, acompanhou debate sobre o projeto Foto: Rodrigo Andrade/DeFato
Aprovados
Ainda nesta terça-feira, os vereadores de Itabira aprovaram, em primeiro turno, dois projetos de lei. O primeiro, de autoria de Wevernton Nenzinho (PMN), torna o 21 de abril, Feriado de Tiradentes, o Dia Municipal do Policial Civil, Militar e demais servidores da Segurança Pública. O segundo, de Agnaldo Enfermeiro (PRTB), cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Intolerância à Lactose, a ser lembrada na segunda semana de junho.