O vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) pediu ao prefeito Marco Antônio Lage (PSB) que avalie uma nova edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itabira, conhecido como Refis. O intuito da indicação feita pelo vereador é auxiliar as empresas e demais contribuintes atingidos pela pandemia de covid-19.
O parlamentar defende que o Refis, além de socorrer os contribuintes inadimplentes, dará gás à receita municipal, com a arrecadação de tributos devidos e de difícil recuperação. “A pandemia agravou a situação dos pequenos, médios e grandes empreendedores que se encontram em débito com a Prefeitura e precisam se regularizar”, disse Tãozinho Leite.
Segundo matéria veiculada pelo Diário de Itabira no dia 17 de fevereiro, um levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda indicou inadimplência de 56,91% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2020. O município esperava arrecadar R$ 31,9 milhões com o imposto no ano passado, mas somente apurou R$ 12,3 milhões – 43,09% do estimado.
Nessa quarta-feira (10), o governo municipal publicou decreto que estendeu o prazo para o pagamento de tributos municipais. O vencimento da primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi prorrogado até 29 de outubro.
Também foram prorrogados para outubro os vencimentos das Taxas de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Industriais, Comerciais e Outros (TFF), de Licença para o Exercício de Atividade Eventual ou Ambulante (TLEA) e de Licença para Ocupação do Solo nas Vias e Logradouros Públicos (TLOV).
Edição passada
Em 2018, a Prefeitura de Itabira promoveu edição do Refis com descontos de até 100% nos juros e multas referentes a tributos em atraso, como IPTU, ISS e taxas. O Poder Executivo atendeu pedido da Câmara, que apresentou anteprojetos e indicações, e permitiu ao contribuinte quitar débitos à vista ou parcelar os passivos em até 18 vezes, com abatimentos.
Segundo o governo municipal, à época, a iniciativa permitiu, por exemplo, o resgate do prédio conhecido como “elefante branco”, no Centro, transformado em universidade particular.