O vereador Carlos Henrique Silva Filho “Sacolão” (Podemos) é autor de uma indicação que estimula contribuintes a acertarem suas dívidas com o município. O anteprojeto que cria o Programa de Refinanciamento (Refis) foi aprovado pela Câmara e é estudado pela Prefeitura. Se a ideia for aprovada, voltará ao Legislativo em forma de Projeto de Lei.
Pela proposta, contribuintes com dívidas com o IPTU, ISSQN, taxas e multas poderiam rediscutir o débito com o município com abatimento de multas e juros de mora. O percentual de desconto varia de acordo com o número de parcelas do acordo e pode chegar a 100% caso a opção seja por pagamento a vista.
As negociações valeriam para débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e parcelados ou não, desde que vencidos até 31 de dezembro de 2017. Não estariam incluídos contribuintes com débitos junto à Fazenda Municipal vencidos no exercício em curso e multas aplicadas em função do descumprimento da legislação ambiental.
O pagamento em cota única dará direito a 100% da multa e dos juros. A divisão dos débitos em até seis parcelas garantiria 60% do abatimento. O contribuinte que preferisse a divisão em 12 parcelas teria 30% de desconto. As parcelas estariam sujeitas a encargos como o IPCA, de 1º de janeiro de cada ano, e juros de 1% aos mês ou fração sobre o valor principal, atualizado monetariamente, a ser aplicado a partir da segunda parcela.
De acordo com o autor da proposta, o Refis possibilitaria a regularização de débitos em um momento em que a Prefeitura de Itabira passa por dificuldades econômicas. Ele frisa que o município, inclusive, tem cobrado judicialmente os débitos, com inclusão de devedores em cartório. “A medida seria uma política eventual e excepcional para arrecadação de montante de créditos tributários significativos para o município, o que se reverterá em serviços públicos”, afirma, na justificativa ao anteprojeto.
O anteprojeto foi elogiado por outros vereadores durante a reunião da Câmara de Itabira na semana passa. Eles que pediram ao governo municipal que siga com a tramitação da proposta.