Foi apresentado nesta segunda-feira (12), durante a reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira, o projeto de lei nº 67/2024, que busca criar espaços de acolhimento nos eventos realizados em espaços públicos, para combater o abuso, o assédio e a importunação sexual.
De autoria do vereador Bernardo Rosa (PSB), o programa chamado de “Tendas Violetas”, pretende realizar o atendimento às vítimas “independente do gênero, etnia, orientação sexual, idade ou classe”, disponibilizando auxílio para a localização de amigos e familiares, além de registros de imagens para identificação e localização do agente violador – junto do encaminhamento das ações aos órgãos responsáveis para atendimento.
Ainda de acordo com a proposta, as tendas também deverão fornecer “materiais informativos sobre a prevenção da violência sexual, para alertar a sociedade sobre a importância do consentimento evidente antes de todae qualquer interação sexual”.
Durante a apresentação do projeto de lei, o parlamentar destacou que tais crimes —principalmente em relação às vítimas mulheres — são ocorrências difíceis de serem apuradas, pela forma como são cometidos e por ocorrer, muitas das vezes, em espaços com maior número de pessoas. “Esse projeto visa naquele espaço público, onde tiver qualquer tipo de evento, onde há aglomeração de pessoas, que o município estabeleça um programa de diretrizes, onde estejam servidores públicos capacitados, para atender a mulher que foi vítima de um crime contra a liberdade sexual. Ou seja, aquele crime que não há o consentimento dela para que ocorra qualquer tipo de beijo, toque, entre outras coisas relacionadas à liberdade sexual”, explicou Bernardo Rosa.
Crimes de violência contra a mulher cometidos por jovens têm crescido em Itabira
A Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para enfrentar e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, completou 16 anos no último dia 7. Para lembrar a ocasião em Itabira, foi lançada na mesma data a campanha “Agosto Lilás”, que contou com a presença de representantes das polícias Civil e Militar, do Judiciário, Ministério Público e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Na ocasião, o promotor Jorge Victor Cunha Barretto da Silva demonstrou preocupação com o número de casos de violência contra a mulher, principalmente aqueles cometidos por jovens em Itabira — situação que, segundo ele, tem se intensificado na cidade. “Esse crescimento no número de casos [de violência contra mulheres] com este perfil tem chamado muita atenção, porque existe aí uma mudança de perfil. Antigamente, havia aquele estereótipo da pessoa mais velha e machista que praticava violência contra a mulher, mas hoje estamos vendo um número de casos muito grande de pessoas jovens praticando esse crime”, disse Jorge Victor, informando também que entre janeiro a julho deste ano, foram registrados 454 casos de violência contra mulheres em Itabira. Em 2023, foram 911 ocorrências oficializadas durante todo o ano.