Na sessão da reunião de comissões da Câmara Municipal de Itabira, nesta segunda-feira (29), foi apresentado o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria do vereador Ronaldo Meirelles, conhecido como ‘Capoeira’ (PRD). A proposta institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying na Rede Municipal de Ensino.
O projeto define cyberbullying como toda prática de intimidação, humilhação ou exposição vexatória por meio das tecnologias digitais de informação e comunicação, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens. A iniciativa tem como finalidade promover um ambiente escolar seguro, saudável, inclusivo e de respeito às diferenças.
Entre as ações previstas pelo programa estão a promoção de ações educativas de conscientização e orientação a alunos, pais, professores e servidores, além da capacitação de profissionais da educação para identificar, intervir e encaminhar casos de forma adequada. A proposta também prevê a inclusão de conteúdos sobre respeito, cidadania digital, empatia e cultura da paz no currículo escolar.
O parlamentar salientou a importância do projeto de sua autoria. “Percebemos que ainda existem muitos desafios no uso das redes sociais. O público afetado por comportamentos inadequados é muito grande. Acredito que, ao trabalharmos de forma integrada desenvolveremos uma habilidade maior para enfrentar essas situações. Envolvendo as escolas e as demais instituições nesse processo”.
O programa estabelece ainda a criação de canais de acolhimento e escuta ativa para vítimas e agressores, priorizando medidas pedagógicas em detrimento das punitivas. A iniciativa também prevê a realização periódica de palestras, campanhas educativas e rodas de conversa, bem como a disponibilização de material didático-pedagógico sobre o tema.
Para casos mais graves, o projeto propõe a criação de protocolos de prevenção e intervenção nas escolas, com fluxos de encaminhamento para os Conselhos Tutelares e órgãos competentes quando necessário, além do estímulo à mediação de conflitos no ambiente escolar.