O vereador Cidinei Rabelo “Didi do Caldo de Cana” (PL) apresentou na Câmara Municipal de Itabira o Projeto de Lei nº 57/2026, que institui o Programa Municipal de Zeladoria Urbana. A proposta foi defendida pelo parlamentar durante a reunião das comissões desta terça-feira (30) e tem como principal objetivo tornar mais transparentes e organizados os serviços de manutenção realizados pela Prefeitura nos bairros e distritos.
Entre as medidas previstas está a publicação periódica de um cronograma com os serviços de capina, roçada, limpeza de vias públicas, praças, desobstrução de bueiros e manutenção da iluminação pública. A proposta também institui um canal para que os moradores registrem solicitações e acompanhem o andamento dos pedidos por meio de um número de protocolo.
Durante a defesa do projeto, Didi afirmou que a iniciativa busca garantir que os moradores saibam antecipadamente quando as equipes responsáveis pelos serviços estarão em cada região da cidade. “A prefeitura vai publicar no site oficial a agenda com o cronograma da capina, da roçada e da limpeza das ruas e praças. A pessoa vai saber exatamente quando o serviço vai passar perto da sua casa”, explicou.
O vereador também comentou sobre a criação do chamado Canal Direto de Zeladoria Urbana, por meio do qual os cidadãos poderão registrar demandas relacionadas à manutenção da cidade. “Se você ver algo precisando de atenção, vai ter um protocolo. A pessoa faz o pedido, recebe o número na hora e consegue acompanhar o andamento do serviço. É o direito dos itabiranos de saber e fiscalizar sendo respeitado”, disse.
O que prevê o projeto
De acordo com o texto do Projeto de Lei nº 57/2026, o Programa Municipal de Zeladoria Urbana tem como objetivos assegurar a manutenção contínua, planejada e transparente dos espaços públicos, além de garantir maior eficiência nos serviços considerados essenciais. Entre os principais pontos da proposta estão:
- publicação de um Plano Trimestral de Zeladoria Urbana, organizado preferencialmente por bairros ou regiões;
- cronograma de capina, roçada e remoção de entulhos em vias, praças e terrenos públicos;
- programação preventiva para limpeza e desobstrução de bueiros, bocas de lobo e galerias pluviais, especialmente antes do período chuvoso;
- diretrizes para atendimento das solicitações de manutenção da iluminação pública;
- divulgação dos cronogramas e relatórios de execução no portal oficial da Prefeitura;
- criação de um canal de atendimento com emissão obrigatória de protocolo para acompanhamento das solicitações feitas pelos moradores.
A proposta também determina que o Poder Executivo regulamente os prazos para atendimento das demandas registradas e estabeleça metas e eventuais sanções contratuais às empresas terceirizadas em caso de descumprimento dos cronogramas previstos.
Na justificativa do projeto, Didi argumenta que a iniciativa responde a uma das principais demandas da população, relacionada à manutenção dos espaços públicos e à falta de previsibilidade dos serviços. Segundo o vereador, a divulgação dos cronogramas permitirá maior controle social sobre as ações da administração municipal, além de contribuir para reduzir problemas como a proliferação de vetores de doenças, acúmulo de mato e riscos de alagamentos causados pela falta de limpeza das redes de drenagem.