O vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (MDB) apresentou nesta segunda-feira (18), durante a reunião de comissões temáticas da Câmara, o projeto de lei 122/2025, que estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento aos cofres públicos municipais por parte de agressores em casos de violência doméstica e familiar. A medida tem como base a Lei Maria da Penha, que já prevê essa responsabilidade em âmbito nacional.
De acordo com a proposta elaborada com base em um projeto similar na cidade de Araguari, todo agressor que causar lesão física, sexual, psicológica, dano moral ou patrimonial à mulher deverá arcar integralmente com os custos dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Itabira. Os valores serão calculados com base na tabela oficial dos serviços utilizados e direcionados ao Fundo Municipal competente.
A lei também assegura que, em nenhuma hipótese, os custos de tratamento poderão recair sobre a vítima ou seus dependentes. As despesas administrativas e operacionais necessárias para a execução da norma serão custeadas pelas dotações orçamentárias do município.
“É uma lei que visa ampliar as medidas para a gente coibir cada vez mais a violência doméstica contra as mulheres. Então aproveitando o período do “Agosto Lilás”, que o Escola Legislativa tem feito um excelente trabalho, nós trouxemos essa lei e espero que ao final possa ser uma nova boa ferramenta para que a gente coíba a violência doméstica”, disse o parlamentar.
Casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
Dados do Sistema de Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), divulgados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), revelaram variações significativas nos registros de violência doméstica e familiar contra a mulher (VDFM) em municípios da região de Itabira no período de 2020 a 2024.
Itabira, principal cidade da região, registrou um leve aumento de aproximadamente 1% no número de vítimas em 2024, com 920 casos, frente aos 911 do ano anterior. Em Santa Maria de Itabira, o crescimento foi mais expressivo: alta de 9% em relação a 2023, passando de 67 para 73 registros. Já em Passabém, a elevação foi de 12%, com os casos subindo de 8 para 9 no último ano.
Ainda em Itabira, os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher apresentaram leve aumento em 2024, com 1.009 registros, frente aos 1.002 do ano anterior. Após uma queda em 2022, os números voltaram a subir, indicando a persistência do problema no município. Somente entre janeiro e maio de 2025, já foram contabilizadas 390 ocorrências, segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais.