Vereadora cria projeto que pode proibir contratação de artistas condenados por violência doméstica em eventos públicos de Itabira

Um projeto de lei da vereadora Jordana Madeira (PDT) começou a tramitar na Câmara Municipal de Itabira e propõe impedir a contratação de profissionais do setor artístico condenados, por sentença transitada em julgado, por crimes de violência doméstica, em eventos culturais, esportivos ou de lazer financiados total ou parcialmente com recursos públicos do município. O projeto foi protocolado na Câmara de Itabira na última terça-feira (23) e agora seguirá para avaliação nas comissões antes de ser apreciado e votado em plenário.

Segundo a proposta, a proibição se aplica a eventos custeados via patrocínio, convênio, subvenção ou qualquer outra forma de financiamento público. A legislação ainda estabelece que a comprovação da inexistência de condenação criminal deve ser apresentada no ato da contratação, sendo responsabilidade do contratante e, em casos de intermediação, das empresas ou agências contratantes, verificar e guardar a documentação.

O projeto também prevê que artistas que tenham obtido reabilitação na esfera criminal ficam fora da vedação. Em caso de descumprimento, o contrato será considerado nulo, sem prejuízo da responsabilização do contratante e do contratado, conforme a legislação vigente. A lei valeria apenas para contratos firmados após sua entrada em vigor.

Na justificativa, Jordana Madeira afirma: “A presente proposição visa estabelecer a vedação, em eventos custeados com recursos públicos municipais, de artistas condenados por crimes decorrentes da prática de violência doméstica, reafirmando o compromisso do Município no combate à violência doméstica e garantindo que recursos públicos não sejam destinados à promoção de profissionais condenados por tais crimes.”

O projeto foi apresentado no plenário da Câmara na última terça-feira (23) e seguirá agora para análise das comissões antes de ser votado.