O aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) segue rendendo discussões no cenário político de Itabira. Na reunião da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (6), os vereadores apresentaram o projeto de lei 58/2021, que pretende revogar os artigos da lei complementar 5.287/2021, que determinam a mudança na tabela de cobrança do tributo municipal. O texto não constava na pauta de votação do Legislativo e, por isso, os parlamentares pediram a sua inclusão na ordem do dia — a solicitação chegou a ser aprovada por unanimidade em plenário, mas José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP) pediu vistas, adiando em uma semana a sua votação.
O progressista alegou que o projeto precisa ser discutido pelas comissões antes de ir a plenário — e não ser votado “a toque de caixa”. Ele, ainda, argumentou que foi justamente a pressa em aprovar uma matéria que levou os vereadores a autorizarem o aumento do IPTU sem a devida discussão. Esse processo, inclusive, vem desencadeando diversas tentativas de barrar, por ora, o aumento do tributo para permitir que os parlamentares debatam amplamente essa mudança.
A lei complementar 5.287/2021 cria o Programa de Regularização Fiscal do Município, o chamado Refis. A matéria estabelece mecanismo para que o itabirano possa regularizar a sua situação junto à Prefeitura de Itabira. Porém, junto ao texto, foi incluída a tabela do IPTU com alíquota progressiva, que aumentará a tributação a partir de 2022. Os vereadores alegam que a mudança do imposto não foi especificada tanto na ementa quanto na justificativa do Refis — e, por isso, acabou passando despercebido.
Dessa forma, o projeto de 58/20212 pretende revogar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18, que tratam do IPTU com alíquota progressiva, mas sem promover alterações no Refis. Com o pedido de vistas, o texto seguirá em análise na Câmara de Itabira e deve voltar a plenário para votação na próxima terça-feira (13).
A matéria é de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) e conta com a assinatura de Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), Sidney Marques Vitalino Guimarães “Sidney do Salão” (PTB) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB).
“Não é um projeto de lei de afronta, é simplesmente uma lei em que a Câmara, com um ato de humildade, volta atrás e reconhece que é importante revogar os artigos 14 a 18 tendo em vista que eles não tratam nada do Refis. É importante levar em consideração que na ementa do projeto e na justificativa não consta em nenhum momento menção a IPTU. Então, nós entendemos que isso prejudicou, com uma falha nossa, a população e estamos fazendo isso para corrigir essa norma”, afirmou Rodrigo Diguerê.