A reunião da Câmara de Itabira, realizada na última terça-feira (22), contava com oito projetos de lei em sua pauta. Porém, apenas três deles puderam ser apreciados e votados pelos vereadores — já que cinco matérias acabaram recebendo pedidos de vista e só podem voltar ao plenário na próxima semana. Entre os textos aprovados estão a doação de três veículos para a Polícia Civil, a criação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer e Portadoras de Alopecia e a transferência da sede do governo municipal para o distrito de Ipoema no dia 29 de março.
Depois de ter recebido pedido de vista na última semana, o projeto de lei 08/2022, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), pode ser votado pelos vereadores. A matéria prevê a doação de três veículos para a Polícia Civil e foi aprovada. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e apenas um contrário, do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB).
“Acho o projeto 08/2022 muito importante, ainda mais por ter direcionamento para a segurança pública. Mas eu não posso ser contraditório a uma participação que tive como delegado em uma conferência de saúde mental em que pessoas fizeram apelo por melhor estrutura e condição de transporte. (…) E nós vimos que o Caps [Centro de Atenção Psicossocial] e a saúde mental estão com déficit nessa área [disponibilidade de veículos]. Então me manifesto contrário a esse projeto de lei porque temos que organizar a casa antes de fazer qualquer tipo de doação”, justificou Júlio Contador.
Na semana passada, o projeto de lei 08/2021 teve a sua votação adiada devido ao questionamento sobre fazer a doação de veículos enquanto a própria Prefeitura de Itabira enfrenta defasagem em sua frota. O delegado regional da Polícia Civil, Helton Cota, se reuniu com os vereadores momentos antes da reunião ordinária para explicar a importância dos veículos para o trabalho da corporação, o que surtiu efeito e foi determinante para que o texto fosse aprovado.
“Eu percebo que existem, dentro do Município, alguns locais que realmente precisam de transporte. Segundo informação do governo [Marco Antônio Lage], onde não existe é porque não houve uma gestão mais adequada. Eu vou votar favorável [ao projeto de lei 08/2022] e me comprometer a cobrar principalmente veículos para os locais que eu tenho certeza de que eles não existem, como nos centro de convivências e nos Caps, para que isso aconteça para os usuários desses serviços”, declarou José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP).
Mais aprovações
Aprovado em segundo e definitivo turno, o projeto de lei 18/2022, de autoria de Marco Antônio Lage, transfere a sede da Prefeitura de Itabira para o distrito de Ipoema no dia 29 de março. O ato simbólico acontece em comemoração ao 19º Aniversário do Museu do Tropeiro e do Dia Municipal do Tropeiro. O texto foi aprovado por unanimidade.
O projeto de lei 04/2022, de autoria do vereador Júlio Contador, também foi aprovado em segundo e definitivo turno. A proposta tem como objetivo sensibilizar as pessoas a doarem cabelos à ONGs e entidades, como a entidade itabirana Oncoviva, que deverão providenciar perucas a serem doadas para mulheres com câncer e/ou alopecia — o que contribui para aumentar a autoestima das pessoas em tratamento da doença. A matéria recebeu aprovação unânime.
Os dois projetos de lei aprovados em segundo turno seguem para sanção ou não de Marco Antônio Lage. Já o texto que trata da doação de veículos para a Polícia Civil retorna ao plenário na próxima semana para a derradeira votação.
Votações adiadas
De autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa (Avante), o projeto de lei 06/2022 regulamenta a colocação de placas informativos em todas as obras públicas realizadas no Município. O texto recebeu pedido de vista de Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB).
Já o projeto de resolução 53/2021, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Câmara de Itabira. A matéria recebeu pedido de vista do próprio presidente da Casa, Weverton Vetão (PSB).
Por fim, Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota) foi responsável por adiar a votação de três projetos de resolução — os de número 01/2022 e 02/2022, que tratam dos relatórios contábeis da Câmara de Itabira referentes aos meses de novembro e dezembro de 2021, respectivamente; e o de número 05/2022, que autoriza a transferência de bens à Prefeitura de Itabira.
Conforme o Regimento Interno do Legislativo itabirano, os projetos que recebem pedido de vista devem ser incluídos na pauta da reunião ordinária subsequente, nesse caso na próxima terça-feira (29). Dessa forma, os vereadores ganham ao menos mais uma semana para analisar as propostas.
Perdeu a reunião da Câmara Municipal de Itabira da última terça-feira? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
