A reunião ordinária dessa quarta-feira (23) da Câmara Municipal de João Monlevade contou com diversos projetos aprovados. Assuntos como isenção de IPTU em templos religiosos que pagam alugueis, carteira de identificação dos acometidos pelo transtorno do espectro autista (TEA), criação de uma Ouvidoria Geral e visibilidade para o trabalhador autônomo foram os destaques.
Todos os projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes com ausência justificada de Doró do Saúde (PSD).
Templos religiosos
O Projeto de Lei Complementar N°20/2022 foi aprovado em primeiro turno. A iniciativa é dos vereadores Pastor Lieberth (DEM) e Doró da Saúde (PSD). Ao explicar o projeto, Liberth ressalta que o movimento é para trazer aos templos de João Monlevade a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
“É um projeto louvável, no qual já foi aprovado no Congresso Nacional, em fevereiro. É lei federal que isenta IPTU nos imóveis alugados por templos religiosos. Só estamos trazendo para o município algo que já foi aprovado pelo Governo Federal. Não irá beneficiar somente a igreja evangêlica, não! São todos os templos que têm abençoado e feito o melhor para a sociedade. Sobre o impacto financeiro, a igreja ajuda muito mais na sociedade do que o que será gasto para isentar o IPTU. Não vejo como perda, gasto desnecessário. Os templos são de suma importância para resgatar e ajudar as pessoas”, finaliza o pastor.
O líder de governo, Belmar Diniz (PT), disse que não quer polemizar sobre os temas trazidos nas redes sociais por populares.
“Muitos não conhecem a proposta apresentada. É uma regulamentação dentro da lei federal para o nosso município. Tem que ter toda a documentação apresentada de forma rigorosa. Todo templo religioso, independente da religião, será beneficiada. Temos a noção de que será um impacto financeiro muito pequeno diante do trabalho relevante que os templos trazem ao município”, diz Belmar.
O projeto diz que foi promulgada a Emenda Constitucional n° 116, de 17 de fevereiro de 2022, que previu de maneira expressa a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Carteira de identificação
Destaca-se a aprovação em segundo turno e redação final do projeto de iniciativa do Executivo, no qual autoriza a instituição da “Carteira de Identificação” dos acometidos pelo transtorno do espectro autista (TEA). A criação do projeto ajuda, por exemplo, em uma fila de banco que existe a fila preferencial. O autista vai conseguir utilizar a fila com a carteirinha. Em um supermercado, com o documento em mãos vai conseguir ser atendido mais rapidamente. O vereador Belmar Diniz (PT) ressalta que “Isso vai ajudar muito os pais e autistas”.
Ouvindo a população
Desde o dia 4 de abril tramita na Câmara o Projeto de Lei 1.237/2021, que cria a Ouvidoria Geral do Município. Os vereadores aprovaram em segundo turno a matéria, de autoria do Executivo, que segue para a redação final. Também dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações da ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos. Entenda o projeto clicando aqui!
Handyman em Monlevade?
Visando dar oportunidade para profissionais que prestam serviços básicos no município, Belmar Diniz (PT) propôs o programa “Frente de Trabalho Autônoma”.
“Todos nós já passamos pela dificuldade de precisarmos de um profissional que faça pequenos serviços e não sabermos quem contactar, onde procurar, em qual horário achar. Nos Estados Unidos é chamado de “Handyman“, a profissão do denominado “faz de tudo”. O projeto visa tornar fácil a descoberta desses profissionais e dar visilibilidade a eles. Recentemente temos instalado o aplicativo “Conecta Monlevade”, temos o site da Prefeitura, ou seja, são fontes confiáveis de buscas”, explica Belmar.
Entenda o projeto completo clicando aqui!
Mais aprovações
O Projeto 1.242/2021, de iniciativa do Executivo, também foi aprovado em segundo turno. A matéria cria a estrutura Organizacional da Controladoria Interna dos Órgãos da Administração Direta e dispõe sobre o Sistema de Controle Interno, no âmbito do Poder Executivo. O projeto contém emenda apresentada pela Comissão de Administração Pública, que teve voto de abstenção do vereador Revetrie Teixeira.
Também aprovado o projeto de Lei nº 1.253/2022, de iniciativa do Executivo, que dá nova redação ao caput do artigo 7º da Lei Municipal nº 2.399, de 09 de julho de 2021 que autoriza o município de João Monlevade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito no valor de R$1 milhão. Anteriormente a verba seria usada para extensão da rede coletora de esgoto. Agora, o recurso será destinado para a construção de uma rede adutora de 600m de comprimento capaz de levar água até o reservatório que será construído na rua Oswaldo Lara no bairro Sion.
Por fim, foi aprovado o projeto de Lei 1.255/2022, de iniciativa do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 955, de 13 de dezembro de 1989, que institui o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. A matéria prevê aumento no número de profissionais para ampliar e estruturar as equipes da Estratégia de Saúde da Família. Com a medida, o Executivo espera ampliar a cobertura das ESF´s de 57% para 90% até o final do mandato.