A contratação de planos de saúde para o servidor público em Itabira seguirá novas regras. Na última terça-feira (23), durante a sessão plenária da Câmara de Itabira, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei 47/2021, que prevê alterações na forma como esse benefício será concedido ao funcionalismo público. A proposta será votada novamente na próxima semana, na reunião do dia 29 de junho, quando deverá ganhar aprovação final dos parlamentares — e, só então, encaminhada para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Na semana passada, durante a reunião de comissões, o superintendente de Administração da Prefeitura de Itabira, José Carlos Fernandes Lima, e a superintendente de Recursos Humanos, Marina Martins da Costa, explicaram aos vereadores como funcionará o novo modelo de contratação e como o benefício será fornecido aos trabalhadores públicos.
De acordo com a proposta do Executivo, a contratação de planos de saúde para os servidores do município — Prefeitura, Empresa de Desenvolvimento de Itabira (Itaurb), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA), Instituto de Previdência de Itabira (ItabiraPrev), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e Câmara, inclusive — se dará de forma direta. Atualmente, os funcionários públicos têm cobertura da Unimed por intermédio da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Municipais de Itabira (Cosemi), com contrapartida da Prefeitura.
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Além disso, os planos de saúde serão contratados via credenciamento, ou seja, não deve ser necessariamente restrito a uma única empresa, podendo se habilitar várias operadoras que satisfaçam as condições do edital, ficando à livre escolha do servidor contratar uma ou nenhuma delas. A Unimed Itabira já informou a DeFato que participará do processo.
A ideia desse credenciamento é possibilitar uma oferta maior de produtos e com condições distintas: com cobertura ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, em enfermaria ou apartamento, com rede preferencial — cobertura em Itabira e região — ou ampla. Dessa forma, têm-se opções com diferentes faixas de preço, que se encaixem conforme a classe salarial do servidor e sua necessidade.
Outro ponto de destaque é que os servidores não terão prazos de carência no novo plano (tempo mínimo de permanência para cobertura) — é o que garante a Prefeitura de Itabira. Isso porque haverá portabilidade, isto é, o direito do beneficiário em trocar de plano ou de operadora sem precisar cumprir a carência do serviço que contratou.