Um projeto de lei aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 20 de março, dá mais autonomia aos gestores das escolas municipais em Itabira. Trata-se do projeto 07/2018, que autoriza a transferência de recursos financeiros aos Centros de Educação Infantil e às escolas municipais, com o propósito de melhorar a estrutura física e pedagógica das instituições. O repasse permite resolver problemas imediatos, como manutenção, pequenos investimentos, aquisição de material, despesas de custeio e melhorias estruturais.
De acordo com o projeto, o dinheiro será depositado no Caixa Escolar e a instituição deverá prestar contas de tudo que for gasto. Para comprar com o recurso disponibilizado, por exemplo, o método usado deve ser análogo à licitação. Todos os vereadores presentes votaram favoráveis ao projeto.
Dotação orçamentária
Também em primeiro turno, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 08/2018, que faz alterações técnicas em dotações orçamentárias da área da Saúde, especificamente sobre recursos para a Saúde Mental. Alguns vereadores, como Agnaldo Vieira Gomes, Enfermeiro (PRTB), fizeram comentários abordando diferentes pontos de vista sobre a proposta.
Durante a reunião de comissões de quinta-feira passada, o superintendente de Planejamento em Saúde da Prefeitura, Gerson Santos Rodrigues, esclareceu que houve um erro de digitação de código na especificação de verbas dentro da Secretaria de Saúde e que o objetivo do projeto é fazer os ajustes necessários para uma correta prestação de contas.
Diante de questionamentos, o presidente Neidson Dias Freitas (PP) ressaltou que não há prejuízos para os serviços oferecidos à população. Segundo ele, se ocorreu um erro de material na formatação de algum projeto, “é função do Legislativo aprovar a correção”. O projeto recebeu 13 votos favoráveis e três contrários.
Mais destaques
Outros destaques da reunião dessa terça-feira foram a aprovação do projeto de lei que concedeu ao grupo artístico Latrupe o título de utilidade pública municipal e a discussão acalorada causada pela participação do presidente do sindicato dos servidores públicos municipais, Auro Gonzaga, na tribuna da Câmara.