Na última sexta-feira (17), durante uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Itabira, os vereadores aprovaram em segundo e definitivo turno o projeto de lei 108/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que pede ampliação “do limite para abertura de créditos adicionais suplementares” durante o exercício 2021 — passando dos atuais 25% para 30%. Na prática, a matéria autorizará o Executivo Municipal a remanejar recursos do orçamento até o novo limite legal.
“Durante o exercício financeiro vigente surgiram fatos supervenientes que impactaram no cumprimento das metas previstas comprometendo, assim, a programação orçamentária, resultando no remanejamento das conjecturas para melhor aplicação dos recursos públicos, visando contemplar situações não previstas quando de sua elaboração”, defendeu o prefeito Marco Antônio Lage.
De acordo com o texto, “durante o exercício financeiro vigente, surgiram fatos supervenientes que impactaram no cumprimento das metas previstas comprometendo, assim, a programação orçamentária”. Com isso, a Prefeitura de Itabira precisou alterar o orçamento do Município “para melhor aplicação dos recursos públicos, visando contemplar situações não previstas quando de sua elaboração”.
Na justificativa do projeto, é destacado que esse remanejamento se faz necessário devido “aos aportes e auxílios financeiros provenientes das transferências ao Município, efetuadas pela União e pelo Estado, destinadas ao atendimento das ações de enfrentamento da emergência de saúde de importância internacional em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)”.
Além disso, Marco Antônio Lage ressalta que, em 2021, a Prefeitura de Itabira teve um superávit nas suas receitas, superando a receita estimada no orçamento municipal. “A receita prevista de recursos ordinários, qual seja pela arrecadação de impostos e taxas, se mostrou subestimada para o exercício de forma que a sua arrecadação superou a previsão em aproximadamente R$ 106 milhões” até o momento.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto de lei deverá ser sancionado nos próximos dias pelo prefeito Marco Antônio Lage.