O Projeto de Lei 56/2016, de autoria do governo municipal, que autoriza a ampliação do limite de remanejamento do orçamento, foi barrado pela Câmara de Itabira pela segunda vez consecutiva. Nessa terça-feira, 20 de setembro, os vereadores voltaram a cobrar que a redistribuição das finanças esteja condicionada ao pagamento da dívida com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) e reclamaram, mais uma vez, que a Prefeitura preste contas do último quadrimestre.
A Prefeitura pede autorização para remanejar mais 10% do orçamento, além dos 25% que já eram garantidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Segundo o governo, a manobra é necessária para alocar recursos não esperados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O dinheiro, de acordo com ofício enviado ao Legislativo, seria usado para pagar dívidas com os hospitais Carlos Chagas e Nossa Senhora das Dores, comprar medicamentos e quitar outros débitos.
Na semana passada, o projeto não foi votado após pedido de vista do vereador Geraldo Torrinha (PHS). Nessa terça, como não podia usar o mesmo recurso do colega de oposição, Palhaço Batatinha (PSDB) pediu a retirada de pauta da matéria. A solicitação do vereador foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Não sem antes render muita discussão.
Os vereadores afirmaram que a retirada de pauta era um pedido do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). A categoria está preocupada com a dívida do Itabiraprev, já que a consequência pode ser a impossibilidade de pagamento de futuras aposentadorias. De acordo com conselheiros do instituto, o débito do município já ultrapassa R$ 10 milhões. “Daremos, assim, mais uma semana para que eles (sindicato) negociem com a Prefeitura. É uma discussão política que precisa acontecer. Este remanejamento só pode ser votado caso a dívida do Itabiraprev esteja incluída”, defendeu Bernardo Mucida (PSB).
Allaim Gomes (PDT) repetiu o discurso da semana passada e criticou a demora do governo em prestar contas do último quadrimestre. “Como tratar de uma matéria financeira, autorizar um remanejamento, se nem prestar contas este governo presta?”, questionou o pedetista. “O que a gente espera é que essa prestação seja feita aqui na Câmara ainda antes da eleição”, completou.
Geraldo Torrinha, Toninho da Pedreira (PPS), Ilton Magalhães (PR) e Marcela Cristina (PR) condicionaram a votação do projeto à garantia de pagamento da dívida com o Itabiraprev. “E que o projeto não volte à pauta enquanto não se prestar contas”, exclamou a republicana.
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Discussão
O debate sobre o projeto ganhou ares de discussão mais acalorada quando o vereador Lado de Dona Dudu (PMDB) cobrou do sindicato e do colega Geraldo Torrinha – autor do pedido de vista na semana passada – mais participação nas articulações em torno da matéria. “Na última reunião de comissões o sindicato não veio. Eles foram omissos. O Torrinha também, que pediu vista e não veio no encontro para discutir o projeto. Não podemos ficar empurrando o projeto politicamente sem que se chegue a alguma definição”, criticou.
Geraldo Torrinha respondeu imediatamente. O vereador afirmou que não é ele que tem que negociar com o governo, já que o grande interessado no projeto é a própria administração municipal. Para ele, ao não se manifestar, o Executivo dá mostras de que não tem qualquer interesse em negociar.
Paulo Soares (PRB) defendeu o sindicato e afirmou que o governo fecha as portas para os servidores. “Não só com relação ao itabiraprev, mas também para todas as outras reivindicações”, afirmou.